Publicação: A responsabilidade das instituições financeiras nas fraudes em transações via Pix
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
As fraudes em transações via Pix tornaram-se uma das preocupações daqueles que utilizam a ferramenta de pagamento instantâneo em seu dia a dia. Nesse passo, tendo em vista o aumento da ocorrência de ações ilícitas, é imprescindível determinar a responsabilidade das instituições financeiras frente a seus clientes, quando um deles é vítima de um dano. Portanto, o objetivo do presente trabalho é delimitar se há, de fato, necessária responsabilização dos bancos, a partir da análise de institutos da responsabilidade civil. Além disso, também são abordadas as medidas de segurança necessárias à prevenção e se estão sendo devidamente observadas pelas instituições financeiras, de modo a analisar os padrões recomendados pelo Banco Central do Brasil. Para tanto, a metodologia utilizada é o método dedutivo, a partir de extensa análise bibliográfica. Por fim, as considerações finais, demonstrando se a hipótese inicial da pesquisa foi confirmada e se os objetivos iniciais foram alcançados.
Abstract
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Instituições financeiras, Pix, Fraudes
Citação
RIBEIRO, Anna Sousa. A responsabilidade das instituições financeiras nas fraudes em transações via Pix. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.