Publicação: Reflexões sobre ações afirmativas, acesso e permanência de pretos e pardos à universidade
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Este estudo analisa os efeitos das políticas públicas de ações afirmativas — Lei de Cotas
(12.711/2012), Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010) e Programa Federal de Ações
Afirmativas (PFAA) — na redução das desigualdades raciais, com foco no acesso e
permanência no ensino superior. Por meio de uma revisão da literatura identificou-se que tais
políticas ampliaram significativamente a inclusão de estudantes negros em universidades
públicas. No entanto, persistem desafios como evasão escolar devido à falta de políticas
robustas de permanência e a desconexão entre formação acadêmica e equidade no mercado de
trabalho. Conclui-se que, embora as ações afirmativas sejam fundamentais para democratizar
a educação, sua efetividade depende de integração com políticas intersetoriais, monitoramento
contínuo e enfrentamento do racismo estrutural.
Abstract
Palavras-chave
Racismo, Lei (12.711/2012) e (12.288/2010), Brasil, Racism
Citação
SILVA, Brenda Neves. Reflexões sobre ações afirmativas, acesso e permanência de pretos e pardos à universidade. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
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