Publicação: Eutanásia: respeito à dignidade da pessoa humana ou auxílio ao suicídio?
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Com o presente artigo, busca-se realizar uma exploração e reflexão quanto ao tema da
eutanásia e possui como objetivo, especialmente, a análise acerca dos aspectos jurídicos da
eutanásia e a relevância do consentimento do interessado em receber uma morte indolor para
aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou demasiadamente dolorosa, ou seja,
casos em que as pessoas se encontrem em uma situação de miserabilidade, sem perspectiva de
tratamento com a finalidade de obtenção da cura. Trata-se de um estudo no qual será abordada
a diferenciação entre a eutanásia e a perspectiva do suicídio no ordenamento jurídico nacional,
bem como serão apresentados conceitos complementares sobre a classificação da Eutanásia.
Por fim, o trabalho analisará a relevância e a necessidade de respeitar, em particular, o princípio
da Dignidade da Pessoa Humana no tema da eutanásia e a falta de consideração e ponderação
para a aplicação do respectivo princípio da Dignidade Humana sobre o tema no Brasil.
Abstract
With this article, we seek to carry out an exploration and reflection on the subject of euthanasia and its objective is, in particular, to analyze the legal aspects of euthanasia and the relevance of the interested party's consent to receive a painless death to alleviate the suffering caused due to an incurable or excessively painful disease, that is, cases in which people find themselves in a miserable situation, with no prospect of treatment with the aim of obtaining a cure. This is a study in which the differentiation between euthanasia and the perspective of suicide in the national legal system will be addressed, as well as complementary concepts on the classification of Euthanasia will be presented. Finally, the work will analyze the relevance and need to respect, in particular, the principle of Human Dignity on the topic of euthanasia and the lack of consideration and weighting for the application of the respective principle of Human Dignity on the topic in Brazil
Palavras-chave
Eutanásia, Euthanasia, Aspectos jurídicos, Legal aspects, Suicídio, Suicide, Ordenamento jurídico pátrio, National legal system, Ponderação, Weighting, Sopesamento, Weighing
Citação
FRANQUEIRO, Lara Santos. Eutanásia: respeito à dignidade da pessoa humana ou auxílio ao suicídio?. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2024.