Publicação: Aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em face da população em situação de rua: análise da atuação do Poder Executivo na proteção dos direitos dos hipervulneráveis
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Trata-se de pesquisa realizada acerca da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em face da população em situação de rua, com foco na atuação do Poder Executivo junto à essa parcela da população, muitas vezes considerada invisível perante a sociedade. Uma vez que a Constituição Federal de 1988 elenca a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, bem como elenca os direitos sociais, dos quais todos são titulares, objetiva-se, aqui, encontrar meios através dos quais o Estado, especialmente o Poder Executivo, pode garantir a essa população a efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos, assegurando-lhes o mínimo existencial, e buscar maneiras, amparadas pelo Direito, de promover maior autonomia e empoderamento dessa parcela da sociedade. A pesquisa foi desenvolvida de forma descritiva com abordagem qualitativa, através da análise da legislação em vigor e dados estatísticos, bem como revisão bibliográfica, tendo como principal referencial o autor Ingo Wolfgang Sarlet.
Abstract
This is a research carried out on the application of the principle of human dignity in the face of the homeless population, with a focus on the performance of the Executive Power with this portion of the population, often considered invisible to society. Since the Federal Constitution of 1988 lists the dignity of the human person as the foundation of the Federative Republic of Brazil, as well as listing the social rights, of which all are holders, the objective here is to find ways through which the State, especially the Executive Power, can guarantee to this population the fulfillment of the constitutionally guaranteed rights, assuring them the minimum existential, and seek ways, supported by the Law, to promote greater autonomy and empowerment of this part of society. The research was developed in a descriptive way with a qualitative approach, through the analysis of the legislation in force and statistical data, as well as bibliographic review, having as main reference the author Ingo Wolfgang Sarlet.
Palavras-chave
Dignidade, Pessoa humana, Direitos sociais, População em situação de rua
Citação
SOUZA, Letícia Rocha. Aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em face da população em situação de rua: análise da atuação do Poder Executivo na proteção dos direitos dos hipervulneráveis. 2021. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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