Publicação: A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e prática
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
A dignidade do ser humano, incluindo a de um presidiário, é garantida na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil. Mas na prática o
que se vê são escandalosas violações de tais direitos. Aqui o assunto foi tratado com
relação à precariedade do sistema penitenciário brasileiro tendo em vista o alarmante
desrespeito à dignidade do detento. Este trabalho teve como objetivo geral analisar
de forma crítica, por meio de pesquisa, a crise no sistema carcerário brasileiro,
verificando a patente violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Já como
objetivos específicos foram definidos: demonstrar de forma clara os reflexos da crise
do sistema penitenciário trazida para a própria sociedade e para os reeducando;
evidenciar a possibilidade de aplicação de outras formas de cumprimento de pena
diversa da privativa de liberdade e seus resultados positivos; relatar a realidade vivida
pelos detentos nos presídios brasileiros como torturas, humilhações, dificuldades,
burocracia e restrições às visitas de parentes; demonstrar a ineficácia da lei
7.210/1984 - lei de execução penal, no que se refere a seus comandos, quando trata
de matéria referente a cumprimento de pena em confronto com a dignidade da pessoa
humana. A dificuldade de reinserção no mercado de trabalho de um ex - detento
também foi verificada. Foi apresentado o programa APAC (associação de proteção e
assistência ao condenado) que procura promover humanização das prisões, sem
perder de vista obviamente a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a
reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Pode-se
concluir que muita coisa ainda precisa ser feita para melhorar o sistema prisional
brasileiro na tentativa de tornar mais humano o cumprimento de uma pena, bem como
haver uma consonância entre teoria e prática efetiva.
Abstract
The dignity of the human being, including a prison, is guaranteed in the Universal
Declaration of Human Rights and the Federal Constitution of Brazil. But in practice
what is seen are outrageous violations of such rights. Here the subject was discussed
in relation to the precariousness of the Brazilian penitentiary system in view of the
alarming disregard for the dignity of the detainee. This study aimed to analyze critically,
through research, the crisis in the Brazilian prison system, checking the patent
infringement of the principle of human dignity. Have specific objectives were defined:
to demonstrate clearly the effects of the penitentiary system brought to the company
itself and the reeducation; demonstrate the possibility of applying other forms of
imprisonment different from custodial and its positive results; report the reality
experienced by inmates in Brazilian prisons and tortures, humiliations, hardships,
bureaucracy and restrictions on visits to relatives; demonstrate the ineffectiveness of
the law 7.210/1984 - criminal law enforcement, in relation to your commands when
dealing with matters regarding serving sentence in confrontation with human dignity.
The difficulty re-entering the labor market of a former detainee was also verified. Was
presented the program APAC (Association for protection and assistance to the convict)
that seeks to promote humanization of prisons, without losing sight of the purpose
obviously punitive penalty. Its purpose is to prevent recidivism and offer alternatives to
the condemned recover. It can be concluded that much still needs to be done to
improve the prison system in an attempt to become more human the enforcement of a
sentence, and there is a line between theory and actual practice.
Palavras-chave
Dignidade humana; sistema prisional; tortura; ressocialização; método APAC; penas alternativas., Human Dignity; prison system; torture; resocialization; method APAC; alternative sentences.
Citação
REIS, Maria Tereza Dias. A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e prática. 2024. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.