Publicação: Governo eletrônico e transformação digital na administração pública municipal: a experiência da vigilância sanitária de Uberlândia - MG
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
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Resumo
O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) tornou a necessidade de inovação na Gestão Pública Municipal mais evidente. O Governo Eletrônico busca modernizar a administração pública e aprimorar a prestação de serviços ao público por meios eletrônicos, passando por uma "transformação digital". No presente estudo, buscou-se responder quanto à estrutura da produção científica sobre Governo Eletrônico na Gestão Municipal e avaliar a implementação do sistema de Alvará Sanitário Eletrônico no Município de Uberlândia-MG. Primeiramente, realizou-se uma pesquisa bibliométrica nas bases de dados Spell e Scopus sobre Governo Eletrônico na Gestão Pública Municipal, tendo sido revelada uma lacuna teórica nos estudos acerca do tema Governo Eletrônico, com apenas 2,6% e 4,5% dos trabalhos nas bases Spell e Scopus, respectivamente, que focam em questões municipais. Posteriormente, foi realizado um estudo de caso de caráter qualitativo, sendo pesquisados os sistemas para emissão do Alvará Sanitário por meio eletrônico no Município de Uberlândia-MG: o Alvará Sanitário Online e o Protocolo Online. Observou-se um breve histórico das ações de Vigilância Sanitária no Brasil, dentre as quais encontra-se a emissão do Alvará Sanitário. A implementação de sistemas para liberação do documento por meio eletrônico ocorreu em razão de atualizações no Código Municipal de Saúde no ano de 2019 e foi catalisada pela pandemia Covid-19. Verificou-se também que houve uma transição bem-sucedida para emissão eletrônica de Alvarás Sanitários, sendo o processo totalmente digitalizado e atendendo à legislação vigente com adaptações conforme classificações de risco sanitário e aumento da validade do documento, o que trouxe benefícios aos empreendedores. Como produto tecnológico, é apresentado um manual detalhado para solicitação do licenciamento por meio dos sistemas desenvolvidos. A pesquisa contribui para a literatura, tendo em vista a escassez de estudos que abordam o tema Governo Eletrônico com ênfase nos municípios. O trabalho sugere futuras investigações sobre outros sistemas ou práticas de Governo Eletrônico em outros municípios brasileiros.
Abstract
The advancement of Information and Communication Technologies (ICTs) has made the need for innovation in Municipal Public Administration more evident. Electronic Government aims to modernize public administration and improve service delivery to the public through electronic means, undergoing a "digital transformation." This study sought to address the structure of scientific production on Electronic Government in Municipal Management and analyze the implementation of the Electronic Sanitary License system in the municipality of Uberlândia-MG. Initially, a bibliometric study was conducted on the Spell and Scopus databases regarding Electronic Government in Municipal Public Administration, revealing a theoretical gap in studies on Electronic Government, with only 2.6% and 4.5% of works in the Spell and Scopus databases, respectively, focusing on municipal issues. Subsequently, a qualitative case study was conducted, investigating the systems for issuing the Sanitary License electronically in the municipality of Uberlândia-MG, namely, the Online Sanitary License and the Online Protocol. A brief history of Sanitary Surveillance actions in Brazil was presented, including the issuance of the Sanitary License. The implementation of systems for electronic document release occurred due to updates in the Municipal Health Code in 2019 and was catalyzed by the Covid-19 pandemic. It was observed that there was a successful transition to the electronic issuance of sanitary licenses, with the process fully digitized, complying with current legislation, with adaptations based on sanitary risk classifications and an increase in the document's validity, bringing benefits to entrepreneurs. As a technological product, a detailed manual for requesting licensing through the developed systems is presented. The research contributes to the literature by highlighting the scarcity of studies addressing the topic of Electronic Government with an emphasis on Municipalities. The work suggests future investigations into other Electronic Government systems or practices in different municipalities.
Palavras-chave
Governo Eletrônico, Electronic Government, Transformação Digital, Digital Transformation, Gestão Pública Municipal, Municipal Public Administration, Vigilância Sanitária, Sanitary Surveillance, Licenciamento Sanitário, Sanitary Licensing
Citação
HASEGAWA, Regina Keiko. Governo eletrônico e transformação digital na administração pública municipal: A experiência da Vigilância Sanitária de Uberlândia - MG. 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5067