Publicação: Mecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no Brasil: do direito autoral às patentes
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho busca explorar cientificamente os mecanismos de proteção dos programas
de computador no Brasil, mais especificamente, os institutos da propriedade intelectual, tais
como os direitos autorais, que abrangem o registro de software, e do direito de patente,
relacionado a invenções implementadas por softwares, ambos com a possibilidade de concessão
pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A partir do pressuposto de que o aspecto
central de toda propriedade intelectual é a informação, elemento fundamental no contexto da
sociedade da informação e do conhecimento, e sob a perspectiva da Análise Econômica do
Direito, este estudo objetiva compreender estes regimes de proteção. Além de ampliar o
entendimento à luz também da experiência internacional e sua eficácia frente ao binômio custo
social e inovação e das implicações de sua sobreposição. Nesse viés, empregando o método
dedutivo e por meio da revisão bibliográfica de trabalhos, pesquisas, notícias, jurisprudências,
precedentes e pelos dados fornecidos pelo próprio Instituto, a pesquisa demonstra que os
mecanismos de proteção existentes em nosso ordenamento jurídico podem ser compatíveis
entre si e oferecer uma proteção adequada aos programas de computador.
Abstract
This paper seeks to scientifically explore the mechanisms of protection of computer programs
in Brazil, more specifically, the institutes of intellectual property, such as copyright, which
covers the registration of software, and the patent right, related to inventions implemented by
software, both with the possibility of concession by the National Institute of Industrial Property.
Based on the assumption that the central aspect of all intellectual property is information, a
fundamental element in the context of the information and knowledge society, and under the
perspective of the Economic Analysis of Law, this study aims to understand these protection
regimes. Besides broadening the understanding in the light of international experience and its
effectiveness against the binomial social cost and innovation and the implications of its
overlapping. In this vein, employing the deductive method and through the bibliographical
review of works, research, news, jurisprudence, precedents and data provided by the Institute
itself, the research demonstrates that the existing protection mechanisms in our legal system
can be compatible with each other and offer adequate protection to computer programs.
Palavras-chave
Software, Programas de computador, Propriedade intelectual, Informação, Inovação, Direito autoral, Patentes
Citação
RODRIGUES, Marcella Cunha Santos. Mecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no brasil: do direito autoral às patentes. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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