Publicação: A relação entre violência doméstica e maus-tratos aos animais: a omissão do Estado na proteção integral do núcleo familiar.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este trabalho analisa a relação entre a violência doméstica e os maus-tratos aos animais,
investigando como a omissão estatal compromete a proteção integral do núcleo familiar. A
pesquisa aborda a vulnerabilidade compartilhada entre mulheres e animais de estimação em
ambientes violentos, nos quais o agressor frequentemente utiliza o animal como instrumento de
controle emocional, chantagem e intimidação. Por meio de uma análise sobre a evolução do papel
dos animais na estrutura familiar contemporânea, em que são amplamente considerados membros
da família e promotores de bem-estar, o estudo destaca a insuficiência das normas jurídicas
vigentes em garantir uma proteção eficaz. Conclui-se que a dinâmica da violência psicológica,
potencializada pelo vínculo afetivo entre a vítima e o animal, exige a ampliação do conceito de
proteção do núcleo familiar para que as políticas públicas e o ordenamento jurídico alcancem
todos os integrantes desse ambiente.
Abstract
Palavras-chave
Violência doméstica, Maus-tratos aos animais, Proteção integral, Núcleo familiar, Vulnerabilidade
Citação
SILVA, Emanuele Sena Nunes da. A relação entre violência doméstica e maus-tratos aos animais: a omissão do Estado na proteção integral do núcleo familiar. 2026. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.