Publicação: Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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Resumo
O presente trabalho propõe-se a analisar o panorama geral do sistema prisional, mostrando a
realidade atual das condições em que estão sujeitos os reclusos nas cadeias angolanas. Tem
como objetivo saber se essa nova previsão legal terá aplicação efetiva na realidade angolana,
bem como se este amenizará as mazelas sociais decorrente da situação de irregularidade no
sistema prisional. A monografia desenvolvida, com o título “Sistema Prisional: uma breve
análise sobre a realidade do sistema prisional angolano à luz do princípio da dignidade da
pessoa humano’’, a partir de uma análise social da Lei no 8/08, buscou não apenas compreender
o sistema prisional angolano, mas também ter a percepção do que está na base da realidade
atual do sistema prisional angolano e como é tratado o egresso, seus direitos, suas motivações
e o verdadeiro reflexo social que os mesmos estão sujeitos levando em consideração os
princípios da dignidade da pessoa humana plasmados na constituição da República de Angola
e demais instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos. O que podemos
constatar foi que muitos são os fatores que contribuem para a falta de dignidade para a pessoa
humana, principalmente a vontade política para a solução, ou pelo menos, uma busca de
solução. Percebe-se que infelizmente o que está acontecendo é a tentativa de resolver as
consequências da lotação excessiva, da negligência, da falta de estrutura, da falta de respeito,
e ninguém atenta de tentar resolver o que realmente provoca tais situações. Em suma ao
realizar a análise foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana
dentro do sistema prisional angolano, além do não cumprimento do que é previsto na
Constituição da República de Angola e na Lei Penitenciária vigente no país.
Abstract
Palavras-chave
Sistema prisional, Legislação penitencíaria, Diguinidade humana, Direitos humanos
Citação
BUNGA, Alcídia Odeth Zingo. Sistema Prisional: Uma Breve Análise Sobre a Realidade do Sistema Prisional Angolano á Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.