Publicação: Guarda e alimentos para animais sob a ótica da família multiespécie
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo versa sobre a alteração do conceito da família à luz da Constituição Federal e a maximização dos modelos familiares, caracterizado pela pluralidade familiar e o afeto, permitindo as mais variadas formações familiares, dentre elas a família multiespécie. Nessa nova entidade familiar, os animais de estimação alcançam um novo status dentro da relação, sendo considerados membros da família. Ademais, este trabalho visa tratar dos institutos jurídicos da guarda e alimentos após a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal no que concerne aos animais de estimação. Tendo em vista que o judiciário vem enfrentando diversas lides nesse sentido, necessário verificar como a doutrina e a jurisprudência estão lidando com o tema, em razão da falta de regulamentação legislativa que assegure e promova os direitos desses seres sencientes.
Abstract
O presente artigo versa sobre a alteração do conceito da família à luz da Constituição Federal e a maximização dos modelos familiares, caracterizado pela pluralidade familiar e o afeto, permitindo as mais variadas formações familiares, dentre elas a família multiespécie. Nessa nova entidade familiar, os animais de estimação alcançam um novo status dentro da relação, sendo considerados membros da família. Ademais, este trabalho visa tratar dos institutos jurídicos da guarda e alimentos após a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal no que concerne aos animais de estimação. Tendo em vista que o judiciário vem enfrentando diversas lides nesse sentido, necessário verificar como a doutrina e a jurisprudência estão lidando com o tema, em razão da falta de regulamentação legislativa que assegure e promova os direitos desses seres sencientes.
Palavras-chave
Família multiespécie, Afetividade, Senciência, Guarda, Alimentos
Citação
CORREA, Diovanna Gabrielle. Guarda e alimentos para animais sob a ótica da família multiespécie. 2022. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.