Publicação: Ouvidoria pública como instrumento de participação popular: uma proposta para o município de Uberlândia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Giarola, Eduardo
Resumo
A Constituição Federal de 1988 valoriza o cidadão, garantindo-lhe o direito à participação e ao
controle popular. As ouvidorias são mecanismos que viabilizam o exercício desses direitos.
Todavia, para que elas desempenhem seu propósito público de atuarem como um canal de
interlocução entre os cidadãos e o Estado, facilitando e incentivando a participação e o controle
populares, mostra-se relevante que os referidos órgãos possuam determinadas características no
seu desenho institucional e condições de prestar contas de sua atuação. Nessa seara, a
Controladoria-Geral da União desenvolveu o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública -
MMOuP, que busca auxiliar o processo de implementação e promover melhorias na gestão das
ouvidorias. A partir de modelos ideais de ouvidoria e do MMOuP, esta pesquisa se propôs a avaliar
a atuação da Ouvidoria do município de Uberlândia, a fim de identificar se esta pode ser
considerada um instrumento de participação e controle popular, sugerindo encaminhamentos. A
pesquisa possui abordagem qualitativa e, quanto aos fins, apresenta características de pesquisa
descritiva, exploratória e explicativa. O tipo de pesquisa adotado no presente trabalho foi o estudo
de caso único, com coleta de dados a partir de análise documental de dados primários e secundários
e observação participante. Os dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo.
Os resultados levam à conclusão de que a Ouvidoria do município de Uberlândia não está
completamente institucionalizada. Além disso, os resultados indicam uma baixa publicização à
comunidade da existência da Ouvidoria, suas atribuições e resultados, o que prejudica sua condição
de instrumento de participação e controle popular. Em função das reflexões, foram produzidos
como produtos tecnológicos desta dissertação um Resumo Executivo com os principais resultados
e sugestões de melhoria; e plano de curso para realização de uma palestra, de forma a colaborar
com a institucionalização e atingimento, pela Ouvidoria do município de Uberlândia, da condição
de instrumento de controle e participação popular.
Abstract
The Federal Constitution of 1988 values the citizen, guaranteeing him the right to popular
participation and control. Ombudsmen are mechanisms that enable the exercise of these rights.
However, for them to fulfill their public purpose of acting as a channel of dialogue between citizens
and the State, facilitating and encouraging popular participation and control, it is relevant that said
bodies have certain characteristics in their institutional design and conditions to account for its
actions. In this area, the Comptroller General of the Union developed the Public Ombudsman
Maturity Model - MMOuP, which seeks to help the implementation process and promote
improvements in the management of ombudsmen. Based on ideal ombudsman and MMOuP
models, this research aimed to evaluate the performance of the Ombudsman in the municipality of
Uberlândia, in order to identify whether it can be considered an instrument of popular participation
and control, suggesting referrals. The research has a qualitative approach and, as for the purposes,
it presents characteristics of descriptive, exploratory and explanatory research. The type of research
adopted in this work was the single case study, with data collection from documental analysis of
primary and secondary data and participant observation. Data were interpreted using the content
analysis technique. The results lead to the conclusion that the Uberlândia Ombudsman is not fully
institutionalized. In addition, the results indicate a low publicity to the community of the existence
of the Ombudsman, its attributions and results, which undermines its status as an instrument of
popular participation and control. Due to the reflections, an Executive Summary was produced as
technological products of this dissertation with the main results and suggestions for improving the
ombudsman; and course plan for holding a lecture, in order to collaborate with the
institutionalization and achievement, by the Ombudsman of the municipality of Uberlândia, of the
condition of instrument of control and popular participation
Palavras-chave
Ouvidoria Municipal, Municipal Ombudsman, Cidadania, Citizenship, Democracia, Democracy, Participação Popular, Popular Participation, Controle Popular, Popular Control
Citação
REIS, Mariana Vidal. Ouvidoria Pública como instrumento de participação popular: uma proposta para o município de Uberlândia. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7010.
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