Publicação: Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O presente trabalho investiga a relação entre a reincidência delituosa e a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, questionando se a reiteração criminal impede automaticamente a incidência desse princípio ou se é possível interpretá-la de forma proporcional e dentro do contexto da intervenção mínima. O estudo tem como objetivos examinar o conceito e a fundamentação do princípio da insignificância, analisar a influência da reincidência sobre sua aplicação, criticar a posição majoritária da doutrina e dos tribunais e propor interpretações coerentes com os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em análise bibliográfica e documental de doutrinas, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores. Conclui-se que a reincidência não deve afastar automaticamente a aplicação do princípio da insignificância, devendo os antecedentes criminais ser considerados apenas na dosimetria da pena, sendo necessária a aproximação entre teoria e prática para garantir decisões penais justas, técnicas e compatíveis com os princípios constitucionais.
Abstract
Palavras-chave
intervenção mínima, reincidência, Direito Penal, princípio da insignificância, proporcionalidade
Citação
RAMALHO, Caio Vinicius dos Santos. Para além das grades: A relação entre a reiteração delituosa e o princípio da insignificância. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.