Publicação: Proteção de dados pessoais no Brasil e no Canadá: uma análise à luz do direito comparado
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho de conclusão de curso visa estudar, à luz do direito comparado, como o direito à proteção de dados pessoais tem se construído ao longo dos anos, em especial em meio à legislação e à jurisprudência brasileira e canadense. Para tanto, dividiu-se esta investigação em três etapas, na primeira delas analisou-se a trajetória histórica do reconhecimento do referido direito em âmbito mundial, na segunda conceituou-se e delimitou-se elementos da sociedade atual que adicionam urgência ao debate e que tornam imprescindível a aprovação de instrumentos normativos capazes de conferir adequada proteção ao dados pessoais dos internautas, em um terceiro momento, debruçou-se sobre instrumentos legais concernentes ao tema no Brasil e no Canadá, com o intuito de promover uma análise comparativa entre estes dois atores. Concluiu-se, então, que não obstante os inquestionavelmente importantes avanços já experienciados em ambos os países, o direito à proteção de dados pessoais continua em formação, no Brasil em decorrência da juvenilidade da Lei Geral de Proteção de Dados, e no Canadá, em vista a atualização normativa que está por vir.
Abstract
The present research aims to study how the right to personal data protection has been built over the years, particularly within Brazilian and Canadian legislation and case law. This investigation was conducted in three steps: first, analyzing the worldwide historical evolution and precedent regarding data protection; second conceptualizing and and examining the conditions of the so-called Information Age that require the enactment of laws which properly protect personal data; third, this study turned to Brazil and Canada and their legal frameworks regarding data protection. In conclusion, it was noticed that despite the unquestionably important advances already experienced in both countries, the right to personal data protection continues to be built, in Brazil due to the youthfulness of the Lei Geral de Proteção de Dados, and in Canada, because of the regulatory updates to come.
Palavras-chave
Proteção de dados pessoais, Protection of personal data, Direito à privacidade, Right to privacy, Direitos humanos, Human rights, Brasil, Brazil, Canadá, Canada
Citação
GÓES, Luma Laura Damasceno. Proteção de dados pessoais no Brasil e no Canadá: uma análise à luz do direito comparado. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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