Publicação: A importância do parquet no combate ao crime organizado: Análise da cadeia de custódia de prova
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
A presente monografia aborda a atuação do Ministério Público na cadeia de custódia de provas em processos de investigação de organizações criminosas, para evitar a contaminação da fonte de provas em casos complexos. Posto que as infrações penais cometidas pelo crime organizado ocorrem contra a sociedade e é dever do Estado buscar meios eficazes para coibir as atividades dessas organizações. Foi utilizada a metodologia de natureza explicativa, com embasamento em fontes terciárias como textos legais, artigos em livros e revistas científicas, para considerações por critérios qualitativos. Inicialmente, descreve-se a previsão constitucional, atribuições e funções do Ministério público, bem como, o limite de sua fiscalização no sentido de evitar a contaminação da fonte de provas nos processos com complexas investigações de organizações criminosas. Para entendimento, também foi explicitada a terminologia da palavra prova e qual sua importante influência no processo penal e por fim descrita as consequências da quebra da cadeia de custódia. A partir de tais análises verificou-se a importância de minimizar as possibilidades de alegação de nulidade de provas, que prejudicam o trabalho desenvolvido durante a investigação, de forma que o Ministério Público deve discutir e orientar a busca da melhor prova.
Abstract
Palavras-chave
Processo penal, Chain of Custody, Combate ao crime organizado, Combating organized crime, Cadeia de Custódia, Criminal proceedings, Ministério público, Public ministry
Citação
TEIXEIRA, Ohana do Amaral. A Importância do parquet no combate ao crime organizado: Análise da cadeia de custódia. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.