Publicação: A discriminação da mulher no mercado de trabalho: a licença parental como agenda para igualdade de gênero
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Dos tempos que remontam à Grécia Antiga aos dias atuais é possível traçar a história
das mulheres e visualizar que elas têm sido, ao longo da história, condicionadas aos serviços
domésticos e familiares, cabendo-lhes somente os espaços privados do lar. Essa posição é
conflituosa com seu pleno exercício profissional, fenômeno intensificado a partir do final do
século XVIII, quando a industrialização e o capitalismo reconheceram sua força produtiva. A
inserção no mercado de trabalho não foi pacífica ou igualitária e se fizeram necessárias
diversas leis de proteção à maternidade para evitar que a mulher fosse discriminada e
preterida no emprego. Contudo, a mera regulamentação dos direitos não garante a isonomia
entre os gêneros, pois a própria legislação protetiva ajuda a manter a divisão sexual do
trabalho ao reforçar o discurso do amor materno, dando à mulher 120 dias de licença
maternidade enquanto ao pai cabem 5 dias legalmente previstos. A repartição desigual
desestimula a paternidade ativa e responsável, além de reforçar que a mulher é incumbida dos
afazeres domésticos, motivo pelo qual não pode se dedicar o suficiente à vida profissional e,
por isso, enfrenta discriminação no mercado de trabalho. Em um Estado cuja norma
Constitucional prevê a igualdade dos indivíduos e a não discriminação em razão de sexo,
mostra-se fundamental o desenvolvimento de políticas para equilibrar a situação, como é o
caso da licença parental.
Abstract
From the times that go back to Ancient Greece to the present day it is possible to trace
the history of women and to see that they have been, throughout history, conditioned to
domestic and family services, with only the private spaces of the home. This position is in
conflict with its full professional practice, a phenomenon intensified at the end of the
eighteenth century, when industrialization and capitalism recognized their productive force.
The entry of women into the labor market was not peaceful or egalitarian and several
maternity protection laws were necessary to prevent women from being discriminated against
and deprived of their employment due to their biological characteristics. However, mere
regulation of rights does not guarantee equality between genders, since the protective
legislation itself helps to maintain the sexual division of labor by reinforcing the discourse of
maternal love, giving the woman 120 days of maternity leave while the father has only 5 days
legally expected. Unequal distribution discourages active and responsible parenthood, as well
as reinforcing the fact that women are in charge of domestic care, which is why they can not
devote enough time to working life and, therefore, face discrimination in the labor market. In
a state whose constitutional norm provides for equality of individuals and non-discrimination
on grounds of sex, it is essential to develop policies to balance the situation, such as parental
leave.
Palavras-chave
Igualdade de gênero, Mercado de trabalho, Discriminação, Licença-maternidade, Licença-paternidade, Licença-parental
Citação
LEMES, Juliana de Melo. A discriminação da mulher no mercado de trabalho: a licença parental como agenda para igualdade de gênero. 2017. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.