Publicação: Violação de direitos das crianças: a superexposição dos influenciadores mirins na publicidade infantil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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Resumo
A presente dissertação tem o objetivo de discorrer sobre os influenciadores mirins na publicidade infantil através das plataformas digitais e seus impactos aos direitos fundamentais e da personalidade das crianças. Dessa forma, é analisado os efeitos da superexposição na internet aos influencers crianças e as consequências desse tipo de conteúdo publicitário ao público infantil que amplamente o consome, averiguando uma responsabilização das marcas anunciantes e das plataformas digitais pela violação à legislação consumerista e aos direitos à imagem e à intimidade das crianças. Nesse sentido, a problematização se dá em torno da seguinte questão: a superexposição dos influenciadores mirins na internet, produzindo conteúdo publicitário destinado ao público infantil, acarreta a violação de direitos dos próprios influencers e das crianças que os assistem? Assim, é estudado a publicidade na sociedade da informação e a hipervulnerabilidade das crianças, discorrendo acerca da publicidade no ambiente digital e seus riscos aos consumidores infantes. Em seguida, é pesquisado sobre os efeitos da superexposição dos influenciadores mirins nas plataformas digitais, compreendendo o fenômeno dos digital influencers como técnica publicitária e como essa superexposição pode resultar em violações aos direitos à imagem e à privacidade do influenciador mirim e demais problemas ao infante, como o oversharenting e o cyberbullying. Por fim, aborda-se os efeitos e a regulamentação da publicidade promovida pelos influenciadores mirins ao público infantil que consome esse conteúdo, analisando a proteção da criança como pessoas em desenvolvimento conforme a legislação brasileira e o incentivo ao consumo infantil. Para tanto, utilizou-se no estudo a metodologia dedutiva e pesquisa bibliográfica. Justifica-se a escolha da temática em razão da necessária proteção à criança quanto à publicidade infantil e seus efeitos ao influenciador mirim e aos espectadores menores de idade.
Abstract
This dissertation aims to discuss child influencers in children's advertising through digital platforms and their impacts on children's fundamental rights and personality. In this way, the effects of overexposure on the internet to child influencers and the consequences of this type of advertising content on the child audience that widely consumes it are analyzed, investigating the liability of advertising brands and digital platforms for violating consumer legislation and image rights. and the privacy of children. In this sense, the problematization revolves around the following question: does the overexposure of child influencers on the internet, producing advertising content aimed at children, lead to a violation of the rights of the influencers themselves and the children who watch them? Thus, advertising in the information society and the hypervulnerability of children are studied, discussing advertising in the digital environment and its risks to young consumers. Next, research is carried out on the effects of overexposure of child influencers on digital platforms, understanding the phenomenon of digital influencers as an advertising technique and how this overexposure can result in violations of the rights to image and privacy of the child influencer and other problems for children, such as oversharenting and cyberbullying. At the end, the consequences of advertising promoted by child influencers to children who consume this content are discussed, analyzing the protection of children as developing people according to Brazilian legislation and the encouragement of children's consumption. To this end, deductive methodology and bibliographic research were used in the study. The choice of theme is justified due to the necessary protection of children regarding children's advertising and its effects on child influencers and underage viewers.
Palavras-chave
Publicidade infantil, Children's advertising, Internet, Internet, Influenciadores digitais mirins, Young digital influencers, Hipervulnerabilidade, Hypervulnerability
Citação
NUNES, Daniela Macedo. Violação de direitos das crianças: a superexposição dos influenciadores mirins na publicidade infantil. 2025 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.18