Publicação: Populismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídia
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente estudo analisa o fenômeno do ‘Populismo Penal Midiático’ no contexto do Direito Penal brasileiro. Considera-se que a atuação dos meios midiáticos contribui para a erosão de garantias constitucionais, especialmente dos princípios da presunção de inocência e da intranscendência da pena. Parte-se da compreensão de que a comunicação em massa exerce papel relevante na formação da percepção social da criminalidade, influenciando a “opinião pública” e tensionando a atuação do aparato legal. Demonstra-se que a lógica mercadológica favorece a espetacularização da criminalidade, gerando antecipação da pena e a consolidação
de julgamentos paralelos, que extrapolam a figura do investigado. Em convergência, o aparato
estatal, sobretudo os Poderes Legislativos e Judiciário, é afetado pelas demandas midiáticas e a
pressão social por ela amplificada, tendendo a instrumentalizar a pena como resposta simbólica
e imediata em detrimento da efetividade e respeito às garantias constitucionais, em verdadeira
operação populista.
Abstract
Palavras-chave
Populismo penal midiático, Sistema penal, Garantias constitucionais, Espetacularização
Citação
SANTOS, Istéfany Garcia dos. Populismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídia. 2026. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.