Publicação: Benefícios socioeconômicos da imunidade tributária concedida a uma entidade sem fins lucrativos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Os incentivos fiscais constituem forma de intervenção estatal na economia com o intuito de promover o desenvolvimento de uma região ou fatia da população, ou incentivar determinado setor da economia. Dessa forma, o objetivo deste trabalho compreende a análise das compensações recebidas pela sociedade em virtude da imunidade tributária que ampara a Sociedade Educacional Uberabense (SEU) em prol da Universidade de Uberaba (UNIUBE), uma fundação sem fins lucrativos. Busca responder se há viabilidade para o Estado continuar custeando esse ciclo. A pesquisa teve enfoque qualitativo, ao observar o custo-benefício dos impostos não recolhidos em paralelo às bolsas de estudos concedidas, e abordagem quantitativa
ao explanar as demonstrações contábeis publicadas pela mantenedora pelos relatórios de auditoria dos anos de 2017 a 2024. Os resultados numéricos obtidos demonstram ser vantajoso conceder o retorno de impostos sociais em bolsas de estudos. Nas considerações finais há apontamento do retorno mais ágil dos tributos e melhorias consideráveis para as fundações educacionais.
Abstract
Tax incentives are a form of government intervention in the economy aimed at promoting the development of a region or segment of the population, or incentivizing a specific sector of the economy. Therefore, the objective of this study is to analyze the compensation received by society due to the tax exemption granted to the Uberabense Educational Society (SEU) in favor of the University of Uberaba (UNIUBE), a non-profit foundation. It seeks to determine whether it is viable for the government to continue funding this cycle. The research adopted a qualitative approach, examining the cost-benefit of taxes not collected in exchange for scholarships, and a quantitative approach, analyzing the financial statements published by the sponsoring entity through audit reports from 2017 to 2024. The numerical results demonstrate the advantage of granting social security tax refunds on scholarships. The final considerations highlight the faster tax return and considerable improvements for educational foundations.
Palavras-chave
Imunidade tributária, Terceiro setor, Entidade sem fins lucrativos, Benefícios sociais, Renúncia de receita, Tax immunity, Third sector, Non-profit entity, Social benefits, Revenue waiver
Citação
NAKATA, Michelle Sayuri. Benefícios socioeconômicos da imunidade tributária concedida a uma entidade sem fins lucrativos. 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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