Publicação: O isomorfismo institucional na educação pública: uma análise da implementação do PDDE na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
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i) Contextualização: esta pesquisa foi direcionada pelo conceito de isomorfismo institucional
elaborado por DiMaggio e Powel (1983), que norteou as análises acerca do processo de
mudança e adequação das organizações a padrões institucionais. O isomorfismo institucional,
por vezes implementado pelo Estado por meio das políticas públicas, conduziram a gestão
pública e, da mesma maneira, a educação pública por um modelo de gestão homogêneo, com
mecanismos de controle e de avaliação, de recompensas e punições por desempenho, e de
responsabilização. Nesse processo, em programas como o PDDE, as escolas públicas são
tratadas como homogêneas, com desdobramentos às sociedades e ao desenvolvimento de
diferentes regiões. ii) Objetivo: analisar os desdobramentos da implementação de programas
das políticas públicas educacionais, com modelos e procedimentos homogêneos, como o
PDDE, às sociedades e ao desenvolvimento regional do estado de Minas Gerais. iii) Método:
para elaboração do problema de pesquisa e das proposições investigativas, foi elaborada uma
discussão teórica com tópicos sobre os modelos de gestão na educação pública, o isomorfismo
institucional nas organizações e nas escolas, e alguns estudos aplicados relacionados a esses
temas. A partir da discussão teórica, as principais proposições investigativas foram: os
programas de políticas públicas de accountability educacionais, como o PDDE, implementam
o isomorfismo institucional na educação pública; e o isomorfismo institucional na educação
pública traz desdobramos à sociedade e ao desenvolvimento de diferentes regiões de um mesmo
estado. Para investigação, a pesquisa foi realizada em duas fases: uma primeira fase, com a
análise de dados secundários mistos, obtidos por meio de um levantamento documental e acerca
do Censo Escolar e da execução dos recursos financeiros do PDDE nos anos de 2023 e 2024 da
mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; e uma segunda fase, com a análise de
dados qualitativos, obtidos por entrevistas semiestruturadas com atores escolares e demais
sujeitos, de escolas estaduais e municipais, selecionadas na primeira fase da pesquisa; e, ainda
na segunda fase, com a análise de dados de entrevistas com responsáveis pelo PDDE em
Entidades Executoras. iv) Resultados: as políticas públicas educacionais e seus programas,
como o PDDE, podem ser considerados como esforços individuais do Estado para lidar
racionalmente com incertezas e restrições de recursos, e são causa e consequência de uma
homogeneidade institucional nas escolas públicas. Por sua vez, essa homogeneidade presente
no PDDE conduz a uma burocratização e racionalização cada vez maiores, conduzidas como
uma jaula de ferro em ritmo acelerado. Também, essa homogeneidade de procedimentos,
normas e práticas traz desdobramentos à sociedade e às regiões envolvidas, configurados como
desafios e oportunidades do isomorfismo institucional nas escolas públicas. Esses desafios e
oportunidades são percebidos a partir do gerencialismo implementado pelo modelo de gestão
do PDDE e da influência do programa no desenvolvimento de diferentes regiões. As
constatações acerca do PDDE mostraram que os desafios do atendimento educacional à
população brasileira surgem pelas especificidades e diferentes demandas educacionais e
regionais, que vão na contramão da reforma globalizada implementada pelo Estado e da
homogeneidade por ela induzida. E entre as oportunidades do isomorfismo institucional na
educação pública, está a possibilidade de ressignificação da accountability no Brasil, até então
compreendida como responsabilização e avaliação, para uma accountability governamental,
com padrões voltados à economia dos recursos públicos e com valores democráticos. Essa
oportunidade de ressignificação surge com a associação de três pontos: (i) a garantia desses
valores à educação pública na legislação brasileira, como na Constituição, LDB e PNE; (ii) a
oportunidade de melhoria trazida pelos recursos financeiros do PDDE, percebida e vivenciada
nas escolas públicas; e (iii) outras possíveis maneiras de avaliar esses programas de repasses de
recursos - como voltar o olhar para dentro das escolas e avaliar resultados e desempenho de
acordo com as demandas e valores sociais na melhora da qualidade e da equidade educacional.
Portanto, entre os desdobramentos do isomorfismo institucional implementado na educação
pública pelo PDDE à sociedade e ao desenvolvimento de diferentes regiões, foi possível
observar que, em uma via de mão dupla, existem oportunidades e desafios; e que o isomorfismo
implementado, por não colaborar com a redução de incertezas e escassez em algumas regiões
ou escolas públicas menos favorecidas, reforça sua adoção do isomorfismo como esforços de
enfrentamento desse cenário. v) Aderência da pesquisa com a área de concentração do
PPGAdm (Regionalidade e Gestão) e com a linha de pesquisa Sociedade, Desenvolvimento
e Regionalidade: este estudo contemplou as relações entre organizações e sociedade - as
políticas públicas educacionais e seus programas, como o PDDE, e seus desdobramentos à
sociedade e ao desenvolvimento de diferentes regiões de um mesmo estado. Além disto, a
pesquisa foi direcionada à compreensão das mudanças sociais e culturais do mundo
contemporâneo, por meio da investigação da vivência desses programas e políticas pelos grupos
de interesses das escolas públicas estaduais e municipais, da mesorregião do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba. vi) Impacto e caráter inovador na produção intelectual: o impacto e
caráter inovador na produção intelectual desta pesquisa é devida à combinação, no processo
investigativo, do conceito de isomorfismo institucional da Teoria Institucional - mais
especificamente do institucionalismo sociológico, que tem como ponto inicial a homogeneidade
de práticas e arranjos nas organizações (DiMaggio; Powel, 1991) - com o processo de
implementação e execução de políticas públicas de accountability e seus programas na
educação pública. A investigação combinada entre isomorfismo institucional e políticas
públicas educacionais voltou-se ao desenvolvimento regional e à sociedade das regiões
intermediárias da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e permitiu investigar a
vivência de um programa de distribuição de recursos à educação, como o PDDE, nas escolas
públicas. vii) Impacto econômico, social e regional: o impacto econômico, social e regional
está na análise da pesquisa que envolveu a utilização de recursos financeiros de programas de
políticas públicas educacionais, de maneira que eles colaborem ao desenvolvimento e à
equidade educacional de diferentes regiões de um mesmo estado, além de colaborarem para que
estes recursos retornem aos envolvidos - como alunos, comércio local de pequenas cidades,
comunidade. viii) Implicações regionais: esta pesquisa permitiu observar à influência que
programas de políticas públicas educacionais, como o PDDE, podem exercer de maneira a
colaborar com o desenvolvimento de regiões menos favorecidas. Também, evidenciou a
dificuldade de municípios de pequeno porte na retenção dos recursos desse programa, devido à
falta de estrutura do comércio local, além de evidenciar a destinação de maiores quantidades de
recursos às regiões mais favorecidas da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
quando considerado o critério de número de matrículas para cálculo desses repasses. ix)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável atendidos na pesquisa: proteger, recuperar e
promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, por analisar a utilização de recursos
financeiros repassados por programas de políticas públicas educacionais de maneira a colaborar
com o desenvolvimento e com a equidade educacional de diferentes regiões de um mesmo
estado e de colaborar para que estes recursos retornem aos envolvidos - como alunos, comércio
local de pequenas cidades, comunidade.
Abstract
i) Context: this research was guided by the concept of institutional isomorphism developed by
DiMaggio and Powel (1983), which guided the analysis of the process of change and adaptation
of organizations to institutional standards. Institutional isomorphism, sometimes implemented
by the state through public policies, has led public management and, likewise, public education
towards a homogeneous management model, with control and evaluation mechanisms, rewards
and punishments for performance, and accountability. In this process, programs like the PDDE
treat public schools as homogeneous, with consequences for societies and the development of
different regions. ii) Objective: To analyse the consequences of implementing public education
policy programs with homogeneous models and procedures, such as the PDDE, for societies
and regional development in the state of Minas Gerais. iii) Method: to elaborate the research
problem and investigative propositions, a theoretical discussion was drawn up with topics on
management models in public education, institutional isomorphism in organizations and
schools, and some applied studies related to these topics. Based on the theoretical discussion,
the main investigative propositions were public policy programs for educational accountability,
such as the PDDE, implement institutional isomorphism in public education; and institutional
isomorphism in public education has consequences for society and the development of different
regions of the same state. The research was carried out in two phases: a first phase, with the
analysis of mixed secondary data, obtained through a documentary survey and about the School
Census and the execution of PDDE financial resources in the years 2023 and 2024 of the
Triângulo Mineiro and Alto Paranaiba mesoregion; and a second phase, with the analysis of
qualitative data, obtained through semi-structured interviews with school actors and other
subjects, from state and municipal schools, selected in the first phase of the research; and, still
in the second phase, with the analysis of data from interviews with those responsible for the
PDDE in Executing Entities. iv) Results: public education policies and their programs, such as
the PDDE, can be seen as individual efforts by the state to deal rationally with uncertainties and
resource restrictions, and are the cause and consequence of institutional homogeneity in public
schools. In turn, this homogeneity present in the PDDE leads to ever greater bureaucratization
and rationalization, conducted like an iron cage at an accelerated pace. This homogeneity of
procedures, norms and practices also has consequences for society and the regions involved,
which are configured as challenges and opportunities for institutional isomorphism in public
schools. These challenges and opportunities are perceived from the managerialism
implemented by the PDDE management model and the program's influence on the development
of different regions. The findings about the PDDE show that the challenges of providing
education to the Brazilian population arise from the specificities and different educational and
regional demands, which go against the globalized reform implemented by the state and the
homogeneity it induces. And among the opportunities of institutional isomorphism in public
education is the possibility of reframing accountability in Brazil, until then understood as
accountability and evaluation, into government accountability, with standards aimed at saving
public resources and with democratic values. This opportunity for re-signification arises from
the association of three points: (i) the guarantee of these values to public education in Brazilian
legislation, such as the Constitution, LDB and PNE; (ii) the opportunity for improvement
brought about by the financial resources of the PDDE, perceived and experienced in public
schools; and (iii) other possible ways of evaluating these resource transfer programs - such as
looking inside schools and evaluating results and performance according to social demands and
values in improving educational quality and equity. Therefore, among the consequences of the
institutional isomorphism implemented in public education by the PDDE for society and the
development of different regions, it was possible to observe that, in a two-way street, there are
opportunities and challenges; and that the isomorphism implemented, by not helping to reduce
uncertainties and scarcity in some less favoured regions or public schools, reinforces their
adoption of isomorphism as efforts to confront this scenario. v) Adherence of the research to
the PPGAdm’s area of concentration (Regionality and Management) and to the Society,
Development and Regionality line of research: this study looked at the relationship between
organizations and society - public educational policies and their programs, such as the PDDE,
and their impact on society and the development of different regions of the same state. In
addition, the research was aimed at understanding the social and cultural changes in the
contemporary world, by investigating how these programs and policies are experienced by
interest groups in state and municipal public schools in the Triângulo Mineiro and Alto
Paranaiba mesoregion. vi) Impact and innovative character in intellectual production: the
impact and innovative character in the intellectual production of this research is due to the
combination, in the investigative process, of the concept of institutional isomorphism from
Institutional Theory - more specifically sociological institutionalism, whose starting point is the
homogeneity of practices and arrangements in organizations (DiMaggio; Powel, 1991) - with
the process of implementing and executing public accountability policies and their programs in
public education. The combined investigation of institutional isomorphism and public
education policies focused on the regional development and society of the intermediate regions
of the Triângulo Mineiro and Alto Paranaiba mesoregion and made it possible to investigate
the experience of an education resource distribution program, such as the PDDE, in public
schools. vii) Economic, social and regional impact: the economic, social and regional impact
lies in the analysis of the research involving the use of financial resources from educational
public policy programs, in such a way that they contribute to the development and educational
equity of different regions of the same state, as well as helping to ensure that these resources
return to those involved - such as students, local businesses in small towns, the community.
viii) Regional implications: this research made it possible to observe the influence that
educational public policy programs, such as the PDDE, can have on the development of
disadvantaged regions. It also highlighted the difficulty small municipalities have in retaining
the funds from this program, due to the lack of structure in local businesses, as well as the fact
that more funds are allocated to the more favoured regions of the Triângulo Mineiro and Alto
Paranaiba mesoregion, when considering the enrolment criteria for calculating these transfers.
ix) Sustainable Development Goals met in the research: protect, restore and promote the
sustainable use of terrestrial ecosystems, by analysing the use of financial resources passed on
by public educational policy programs in order to collaborate with the development and
educational equity of different regions of the same state and to collaborate so that these
resources return to those involved - such as students, local businesses in small towns, the
community.
Palavras-chave
Educação, Isomorfismo, Educação pública, Gerencialismo, Accountability, Políticas públicas, Isomorphism, Public education, Managerialism, Accountability, Public policies
Citação
FREITAS, Vanyne Aparecida Franco. O isomorfismo institucional na educação pública: uma análise da implementação do PDDE na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 2025. 206 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2024.2.
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