Publicação: Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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Resumo
O presente excerto tem por objetivo específico examinar as exchanges de criptoativos como possível sujeito obrigado no âmbito da Lei nº 9.613/98, com o propósito de posicioná-las como gatekeepers no ecossistema digital. Para tanto, o estudo ocupa-se, em ponderação introdutória, em apresentar o instituto dos gatekeepers como figura de um Direito Penal preventivo e expansivo, cuja atuação, materializada em deveres e obrigações de monitoramento e comunicação de operações suspeitas, recorre à cooperação público-privada como alicerce fundamental da política antilavagem. Doravante, uma vez examinados os conceitos atinentes aos criptoativos e suas plataformas de intermediação, pretendeu-se pormenorizar a atuação das exchanges e seus desdobramentos no crime de lavagem de dinheiro, a ponto de lhe garantir roupagem de ente sensível à delitiva em tela. Ao longo dos sete capítulos, ver-se-á que, a medida, embora proporcional e adequada, não é isenta de desafios, identificando possíveis incongruências nas tratativas internacionais e percalços que desafiam a regulação nacional, servindo igualmente como ponto de foco possíveis políticas proibitivas ou posicionamentos negacionistas, ambos refutados no decorrer deste estudo. Por fim, uma vez esmiuçado o tratamento recomendado pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) em matéria de criptoativos, apresentar-se-á as razões e meios de inserção das exchanges no rol de pessoas obrigadas na Lei de Lavagem de Dinheiro e os possíveis caminhos que precedem uma iniciativa regulatória.
Abstract
Palavras-chave
Exchanges, Criptoativos, Lavagem de dinheiro, Gatekeepers, Crypto assets, Money laundering
Citação
CANTELI, Gabriele Ledermann. Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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