Publicação: Prevenção contra a corrupção nas organizações: um estudo das fragilidades e antecedentes da corrupção no caso Odebrecht
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Os crimes corporativos têm sido comuns na sociedade contemporânea. Dentre os mais debatidos
estão os chamados crimes de corrupção. Entende-se que a corrupção é um fenômeno complexo,
passível de análise a partir de múltiplas perspectivas. Independentemente do fato de não existir
conceito jurídico acerca do que, efetivamente, consiste a corrupção, parece haver um forte consenso
de que ela é um ato revestido de grande nocividade. Admite-se, inclusive, que a corrupção é um
fenômeno capaz de influenciar até mesmo o desenvolvimento econômico-social de todo um país.
No Brasil, um dos maiores escândalos de corrupção veio a público, em 2014, com uma investigação
da Polícia Federal denominada de Operação Lava Jato. Esse crime se trata de um esquema de
lavagem de dinheiro – batizado popularmente de “Petrolão”- que inclui pagamento de propinas e
superfaturamento de obras. Os desvios foram realizados pelas empreiteiras que fraudavam
licitações e, desta forma, conseguiam fechar contratos com a Petrobras, por valores superiores aos
efetivamente cobrados. Em um contexto de denúncias de organizações por suas práticas ilegais e
criminosas, a discussão sobre como controlar e inibir os crimes coorporativos, por meio das
técnicas de compliance, vem ganhando destaque no âmbito acadêmico e empresarial. Com vistas
a contribuir para esse debate, este estudo tem como objetivo identificar os antecedentes e as
fragilidades na prevenção dos crimes de corrupção, de modo que as empresas possam assegurar a
observância à lei anticorrupção e às suas atividades corporativas. Para isso, analisa-se o caso de
uma empresa acusada de corrupção no Brasil, a Odebretch, por sua notoriedade nos noticiários e
discussões na sociedade, além de seu envolvimento na operação Lava Jato. O método adotado é a
pesquisa documental e o procedimento técnico é a análise de documentos publicados sobre o caso,
objeto deste estudo. Para a análise do material empírico, foi utilizada a análise de conteúdo. Os
resultados revelam que os antecedentes e fragilidades que favoreceram os crimes de corrupção, por
parte da Odebrecht, estão relacionados com fatores externos e internos. Dentre os fatores externos
estão o arcabouço legal, a precariedade no controle da administração pública, as características da
indústria, interferência política e as violações anteriores. No que se refere aos fatores internos,
podemos destacar a cultura da corrupção, a estrutura organizacional e o porte da empresa. A título
de contribuição prática, considerando-se a proposta do Programa de Mestrado Profissional em
Gestão Organizacional, é apresentada uma proposta para um programa de Compliance.
Abstract
Corporate crimes have been a commonplace in our contemporary society. Among the most debated
corporate crimes are the so-called corruption crimes. It is understood that corruption is a complex
phenomenon, which can be analyzed from multiple perspectives. Regardless of the fact that there
is no legal concept of what corruption actually consists of, there seems to be a strong consensus
that it is an act fraught with great harm. It is even admitted that corruption is a phenomenon capable
of influencing even the economic-social development of an entire country. In Brazil, one of the
largest corruption scandals came to public in 2014 with an investigation conducted by Federal
Police called Lava Jato Operation. This crime is a money laundering scheme - known as "Petrolão"
- which includes payment of bribes and overbilling of construction works. The misappropriations
were made by contractors that fraudulently bid and close contracts with Petrobras, for amounts
higher than those actually collected. In a context of denouncing organizations for their illegal and
criminal practices, the discussion about how to control and inhibit corporate crimes through
compliance techniques has been gaining prominence in the academic and business spheres. In order
to contribute to this debate, this study aims to identify antecedents and weaknesses in the prevention
of crimes of corruption, so that companies can ensure compliance with the anti-corruption law and
its corporate activities. For this, the case of a company accused of corruption in Brazil, Odebretch,
is analyzed for its notoriety in the news and discussions in the society, besides its involvement in
the Lava Jato operation. The method adopted is documentary research and the technical procedure
is the analysis of published documents about the case under study. For the empirical material, the
content analysis was used. The results reveal that the background and weaknesses that favored
corruption crimes by Odebrecht are related to external and internal factors. Among the external
factors are the legal framework, the precariousness in the control of public administration, the
characteristics of the industry, political interference and previous violations. Regarding to internal
factors, we can highlight the culture of corruption, the organizational structure and the size of the
company. As a practical contribution, considering one of the master lines of the Professional
Master's Program in Organizational Management, it is presented a proposal for a Compliance
program.
Palavras-chave
Crimes corporativos, Compliance, Lei anticorrupção, Corporate crimes, Anti-Corruption Law
Citação
PEREIRA, Virgílio Eliel. Prevenção contra a corrupção nas organizações: um estudo das fragilidades e antecedentes da corrupção no caso Odebrecht. 2018.110 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Uberlândia, Pós-graduação em Gestão Organizacional, Uberlândia, 2017. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2509
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto