Publicação: Direito e justiça: a abordagem filosófica rawlsiana de justiça no direito tributário
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho busca relacionar a teoria da justiça proposta por
John Rawls à construção das normas de Direito Tributário. A justiça é o conceito
filosófico que profere sentido ao sistema jurídico e deve ser a justificativa para a
atividade legislativa. Porém, o Direito Tributário se distancia dessa tarefa de evidenciar
sua relação para com a justiça, de maneira que apresenta uma lacuna na aplicação
da filosofia à matéria tributária. Neste sentido, o presente trabalho busca por meio de
pesquisa bibliográfica analisar a teoria da justiça de John Rawls, para entender como
se daria a aplicação dos termos propostos pelo autor à construção normativa tributária.
A referida relação é feita por método dedutivo de análise, de maneira que se utiliza de
uma cadeia de raciocínio lógico para fazer uma ligação entre as duas matérias
Abstract
The present work seeks to relate the theory of justice
proposed by John Rawls to the construction of Tax Law norms. Justice is the
philosophical concept that gives meaning to the legal system and must be the
justification for legislative activity. However, Tax Law distances itself from the task of
highlighting its relationship with justice, so that it presents a gap in the application of
philosophy to tax matters. In this sense, the present work seeks, through bibliographic
research, to analyze John Rawls’ theory of justice, to understand how the application
of the terms proposed by the author to the tax normative construction would occur.
This relationship is made by a deductive method of analysis, so that a chain of logical
reasoning is used to make a connection between the two subjects.
Palavras-chave
justiça, Justice, Direito tributário, Tax law, John Rawls, Equality, Igualdade, Liberty, Liberdade
Citação
SOUSA, Luiza Beatriz Lopes Dantas e. Direito e justiça: uma abordagem filosófica rawlsiana de justiça no direito tributário. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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