Publicação: A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento feminino
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise crítica acerca da mulher frente ao sistema prisional brasileiro, tendo como principal recorte a dignidade da pessoa humana e o aspecto da criminalização primária e secundária. Pretende-se explorar, as normas do sistema prisional em face da Constituição Federal de 1988, pautando parâmetros de como o sistema atinge diretamente um grupo específico de mulheres, e como a chamada “clientela seletiva do direito penal” está intrinsecamente relacionada com um sistema fadado à falência, ao qual seu papel principal que seria de assegurar a ordem pública social além de proporcionar direitos e garantias fundamentais não está sendo cumprido de maneira a refletir negativamente no âmbito jurídico e humanitário do sistema carcerário. Diante dessa realidade, torna-se necessário analisar a Lei de Execução Penal sob a égide da dignidade da pessoa humana, visando estabelecer elementos que ensejam um machismo institucional, onde o legislador, quase que por nenhum momento, se preocupa com a mulher apenada, e não se empenha em dar um enfoque especial às necessidades intrínsecas às mulheres. Outrossim, faz se necessário a observância do aspecto social, onde a população carcerária feminina demonstrou um crescimento de aproximadamente 567% entre os anos de 2000 e 2014, em face dos homens, cujo número de encarcerados cresceu 220% no mesmo período. A metodologia de pesquisa será norteada pela análise bibliográfica e documental que abordem o tema.
Abstract
Palavras-chave
Encarceramento feminino, Sistema carcerário brasileiro, Dignidade da pessoa humana, Seletividade penal
Citação
PÓVOA, Lúria Cardoso. A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento feminino. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.