Publicação: Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, no artigo 5º, caput,
que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se [...] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade”. No mesmo sentido, o inciso I do dispositivo legal dispõe
que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição”, o qual demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro visa a
proteção dos direitos de homens e mulheres, de modo a oferecer condições de
igualdade e isonomia. Contudo, ainda se verificam situações de desigualdade de
gênero, como as diversas formas de violência contra a mulher, inclusive a violência
doméstica, as dificuldades de inserção no mercado de trabalho e as diferenças
salariais, a má distribuição das tarefas domésticas, a sub-representação feminina na
política, entre outros. O presente trabalho pretende analisar as influências da
desigualdade de gênero na ordem jurídica, a partir de decisões do Supremo Tribunal
Federal, de modo a constatar ou não a violação de direitos das mulheres nos
julgamentos da Corte.
Abstract
The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provides, in article 5º,
caput, that “all are equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing
[...] the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and property”. In the
same sense, item I of the legal provision provides that "men and women are equal in
rights and obligations, under the terms of this Constitution", which demonstrates that
the Brazilian legal system aims to protect the rights of men and women, in order to
offer conditions of equality and isonomy. However, there are still situations of gender
inequality, such as the various forms of violence against women, including domestic
violence, difficulties in entering the labor market and salary differences, poor
distribution of domestic tasks, underrepresentation women in politics, among others.
The present work intends to analyze the influences of gender inequality in the legal
system, based on decisions of the Federal Supreme Court, in order to verify or not
the violation of women's rights in the Court's judgments.
Palavras-chave
Direitos das mulheres, Desigualdade de gênero, Supremo Tribunal Federal
Citação
Ramos, Maria Eduarda de Souza. Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2022.
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