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Gastos com pessoal no Poder Legislativo: um comparativo entre as principais cidades do Triângulo Mineiro

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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O objetivo deste artigo foi analisar o comportamento dos gastos com pessoal no Poder Legislativo das maiores cidades do Triângulo Mineiro, que corresponde a Uberlândia, Uberaba, Araguari e Ituiutaba, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2014 a 2018. Para atingir o objetivo realizou-se uma pesquisa de caráter quantitativo, descritivo e documental. Os dados foram coletados no Portal da Transparência de cada cidade e junto ao Tribunal de Contas da União, através de análises dos balanços oficiais e demais demonstrativos contábeis fornecidos pela gestão pública. O estudo identificou que nenhuma das Câmaras Municipais ultrapassou o limite de 6% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda possuem folga, pois, em 2018, o maior percentual foi de Araguari, 3,50%. Foi analisado também o gasto médio de despesa com pessoal no Poder Legislativo, em relação ao número de habitantes de cada município analisado. O município de Araguari apresentou em todos os anos analisados, maior gasto por número de habitantes, no Poder Legislativo.

Abstract

Palavras-chave

Accountability, Despesa de Pessoal, Personnel Expense, Poder Legislativo, Legislative power, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fiscal Responsibility Law

Citação

SILVA, Caroline Pereira. Gastos com pessoal no Poder Legislativo: um comparativo entre as principais cidades do Triângulo Mineiro. 2019. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.

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