Publicação: Acordo de Paris: China, Alemanha e Nicarágua: ações, omissões e fragilidade de sanções internacionais tendo em vista o respeito à soberania
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
A emissão de gases poluentes à atmosfera, em especial o Dióxido de Carbono (CO2), é conhecido por estar associado ao efeito estufa e por isso é apontado como um dos fatores mais nocivos ao ambiente. Através do Acordo de Paris, metas foram impostas visando sobretudo a redução de tal gás, para que possamos em um futuro não muito distante extinguir trajetos das emissões, como por exemplo manter o aumento da temperatura média global a menos de 2°C acima dos níveis industriais. No entanto, vários são os obstáculos, principalmente por parte dos países em desenvolvimento, como é o caso da Nicarágua: deve-se atentar que os mesmos não possuem estruturas suficientes como é o caso de países desenvolvidos, como a Alemanha, e sendo assim, há de se ter um certa observância para que a soberania de tais países não sejam atingidas. Não somente, o fato de países não cumprirem com os objetivos pode acarretar em imposições de sanções por violação, o que está em falta no Acordo, pois a China como a maior emissora de gases de efeito estufa, não está tendo tais penalidades.
O presente trabalho está estruturado a princípio com um contexto histórico das principais Convenções que se passaram até chegar ao Acordo de Paris, e logo após é tido o conceito de Soberania, Estado, e Direito Ambiental como partes importantes para a reflexão da questão que aqui se perpassa. Em seguida, é apresentado uma Análise Exemplificativa sobre pontos relevantes da China, a Alemanha e a Nicarágua e o que tais partes estão fazendo para ficar de acordo com a Convenção do Clima. Por fim, é de extrema importância analisar a compreensão do significado de Sanção e em quais ocasiões deve ser imposta.
Abstract
Palavras-chave
Acordo de Paris, Direito Internacional, Estados, Soberania, Sanções Internacionais, Paris Accord, International Law, States, Sovereignty, International Sanctions
Citação
ROCHA, Williana Janine Santos. Acordo de Paris: China, Alemanha e Nicarágua: ações, omissões e fragilidade de sanções internacionais tendo em vista o respeito à soberania. 2018. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.