Publicação: Injúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: a urgência da ação penal pública incondicionada
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
A intolerância religiosa constitui grave violação aos direitos fundamentais, especialmente à
dignidade da pessoa humana e à liberdade de crença, assumindo contornos ainda mais
complexos quando associada ao racismo religioso estrutural presente na sociedade brasileira.
Apesar da consagração constitucional da liberdade religiosa e da existência de instrumentos
penais e civis voltados à repressão de condutas discriminatórias, observa-se a persistência de
práticas ofensivas, simbólicas e materiais, direcionadas sobretudo às religiões de matriz
africana. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a injúria qualificada
por religião no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a atuação do Estado por meio do
direito penal, das políticas públicas e, especialmente, do Ministério Público no enfrentamento
dessas violações. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e
documental, com análise da legislação vigente, da doutrina especializada e de dados oficiais,
buscando compreender os limites e potencialidades da resposta estatal. Conclui-se que o
combate efetivo à intolerância religiosa exige uma atuação integrada entre repressão penal,
políticas públicas educativas e institucionais, bem como o fortalecimento de mecanismos de
proteção às vítimas, de modo a promover uma cultura de respeito à diversidade religiosa e à
igualdade material.
Abstract
Religious intolerance constitutes a serious violation of fundamental rights, especially the dignity of the human
person and freedom of belief, taking on even more complex contours when associated with the structural
religious racism present in the Brazilian society. Despite the constitutional enshrinement of religious freedom
and the existence of criminal and civil instruments aimed at the repression of discriminatory conduct, the
persistence of offensive, symbolic and materials practices is observed , directed mainly to religions of African
origin. In this context, the present work aims to analyze the aggravated injury by religion in the Brazilian
legal system, highlighting the role of the State through criminal law, public policies and, especially, the Public
Prosecutor's Office in confronting these violations. The research adopts a qualitative methodology, of
bibliographic and documentary character with an analysis of current legislation, specialised doctrine and
official data, seeking to understand the limits and potential of the state's response. It is concluded that
effectively combating religious intolerance requires integrated action between criminal prosecution,
educational and institutional public policies, as well as the strengthening of mechanisms to protect victims, in
order to promote a culture of respect for religious diversity and material equality.
Palavras-chave
Candomblé, Religiões de Matriz Africana, African-Based Religions, Direito Penal, Criminal Law, Direitos Fundamentais, Fundamental Rights, Liberdade Religiosa, Religious Freedom, Injúria Qualificada por Religião, Aggravated insult (based on religion)
Citação
CARDOSO, Yasmin Clabunde dos Santos Cardoso. Injúria qualificada por religião e intolerância contra religiões de matriz africana: A urgência da ação penal pública incondicionada. 2026. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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