Publicação: A relevância do ônus probatório na classificação da responsabilidade civil do médico: A dispensabilidade da distinção clássica entre obrigação de meio e obrigação de resultado
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
Este artigo se propõe a analisar a responsabilidade civil do médico enquanto profissional liberal, bem como a importância do dever de informação na relação médico-paciente, e promover um detalhado estudo sobre o papel do ônus da prova. Trata-se de artigo de revisão, fundamentado em ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e análise de artigos científicos, livros e revistas especializadas, predominantemente nacionais, voltados para a temática da responsabilidade civil médica e, também, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. A partir do estudo, pretende-se refletir sobre a distinção da obrigação médica entre meio e resultado, e analisar, na prática, sua relevância.
Abstract
This article proposes to analyze the civil responsibility of the physician as a liberal professional, as well as the importance of the duty of information in the physician-patient relationship, and to promote a detailed study on the role of the burden of proof. It is a review article, based on extensive bibliographical research, with the search and analysis of scientific articles, books and specialized magazines, predominantly national, focused on the subject of medical civil liability and, also, within the scope of the Code of Defense of the Consumer. From the study, we intend to reflect on the distinction between the medical obligation between means and result, and to analyze, in practice, its relevance.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil Médica, Erro Médico, Obrigações, Dever de informação, Ônus da prova, Medical Liability, Medical malpractice, Obligations, Duty of information, Burden of proof
Citação
CARVALHO, Isabella Brigida. A relevância do ônus probatório na classificação da responsabilidade civil do médico: A dispensabilidade da distinção clássica entre obrigação de meio e obrigação de resultado. 2019. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.