Publicação: O estado punitivo brasileiro e o recrudescimento das políticas de administração prisional
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Este trabalho detém como escopo investigar o hodierno paradigma contemporâneo brasileiro concernente ao recrudescimento de suas políticas criminais – precipuamente no que tange às políticas direcionadas ao sistema prisional –, bem como o arquétipo estatal concebido por intermédio deste fenômeno, denominado, academicamente, por Estado Penal e Estado Punitivo. A partir da investigação empreendida em estudos concernentes à Criminologia e Política Criminal, Direito Penal, e Sociologia Criminal e da Punição, assim como possuindo referenciais teóricos as prelações de Loïc Wacquant, David Garland, Zygmunt Bauman, Giorgio Agamben, Alessandro de Giorgi, Eugenio Raúl Zaffaroni, Vera de Andrade, Debora Pastana, Ana Claudia Cifali etc., este trabalho revela uma condição específica da hodierna racionalidade político-criminal e punitiva brasileira. Ao inquirir o contexto político-econômico e jurídico-penal ocidental ao qual o Brasil está inserido – globalização, neoliberalismo e neoconservadorismo, recrudescimento político-criminal e das políticas de segurança pública, bem como exacerbação da criminalização e encarceramento em massa –, o Estado brasileiro assume, por intermédio de seus governos – e detendo como aliados os atores jurídico-penais e a mídia – um novo arquétipo estatal desvelado por meio deste reconfigurado sistema penal. Isto posto, as políticas de privatização prisional, assim como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), são os exemplos aqui abordados e que desnudam essa reformulada racionalidade do sistema prisional nacional, indiscutivelmente díspar daquela que possuiu como discurso de sustentação e legitimação todo o arcabouço penal ocidental moderno.
Abstract
Palavras-chave
Estado Punitivo, Recrudescimento político-criminal, Administração prisional
Citação
SILVA, Danler Garcia. O Estado punitivo brasileiro e o recrudescimento das políticas de administração prisional. 2017. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.