Publicação: A eficiência da informação na fase pré-contratual: a responsabilidade civil por dano de confiança decorrente da violação do dever de boa-fé
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
Os indivíduos, buscando reduzir a sua escassez e maximizar seus ganhos, têm se comportado de modo cada vez mais individualista e oportunista, manipulando o conteúdo informacional apresentado à contraparte nas negociações, criando um problema de assimetria informacional. Sendo a informação determinante para a formação da vontade, a assimetria e o oportunismo consistem em descumprimento do dever de boa-fé, cooperação, lealdade e informação. Partindo da premissa de que a obrigação é um processo, o dever de informar se impõe mesmo quando o contrato ainda não se formou. O abuso do direito subjetivo da autonomia da vontade gera danos à confiança da confiança da contraparte, pelo rompimento das legítimas expectativas. Os prejuízos decorrentes desse exercício abusivo de direito que vem se destacando com o aprofundamento da racionalidade econômica no capitalismo, não se limitam às partes envolvidas, mas trazem prejuízos à sociedade como um todo e deturpam a função social do contrato. Através de estudos doutrinários e jurisprudenciais, o presente trabalho busca compreender quais os impactos da racionalidade econômica no comportamento humano que interfere nas informações trocadas entre as partes na fase pré-contratual, gerando danos. Diante disso, indaga-se se a responsabilidade civil fundamentada no dever de boa-fé é capaz de minimizar os danos de confiança nas negociações preliminares, perquirindo-se acerca da sua aplicabilidade nesses casos.
Abstract
Palavras-chave
Fase pré- contratual, Informação, Boa-fé, Confiança, Responsabilidade civil
Citação
LOPES, Gabriela de Carvalho Almança. A eficiência da informação na fase pré-contratual: a responsabilidade civil por dano de confiança decorrente da violação do dever de boa-fé. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.