Publicação: Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a (in)eficácia do Código de Defesa do Consumidor no combate à obsolescência programada, frente a abusiva estratégia de marketing empregada, de modo a comparar o sistema de proteção brasileiro com os avanços legais presentes em outros países, como forma de fomentar o debate e a implementação de mecanismos mais eficazes na proteção do consumidor.
Abstract
Palavras-chave
Obsolescência programada, Sociedade de consumo, Marketing, Consumidor, Vulnerabilidade
Citação
OLIVEIRA, Bruno Ferreira Brás. Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada. 2019. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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