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Crimes virtuais contra a honra e a imagem da mulher: o discurso de ódio e a misoginia nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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No inicio de 2023, a atriz e comediante Livia La Gatto recebeu em seu Instagram uma ameaça de morte do influencer Thiago Schutz, conhecido por seu conteúdo que prega a supremacia masculina e a subjugação da mulher. A repercussão do caso incentivou a proposta de dois projetos de lei para criminalizar a misoginia e gerou discussões acerca do discurso misógino nas redes sociais e os grupos extremistas que a propagam, geralmente de forma anônima, na internet. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a ilicitude da misoginia, dentro de uma perspectiva de Direito Penal, bem como discutir os possíveis limites da liberdade de expressão, considerando a natureza violenta e discriminatória desse tipo de discurso.

Abstract

Palavras-chave

Discurso de ódio, Hate speech, Misoginia, Misogyny, Redes sociais, Social Network, Liberdade de expressão, Freedom of speech, Direitos das mulheres, Women's Rights

Citação

PÁDUA NETTO, Giovanna Pereira Fernandes de. Crimes virtuais contra a honra e a imagem da mulher: o discurso de ódio e a misoginia nas redes sociais e os limites da liberdade de expressão. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.

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