Publicação: Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curdo (TCC), tem como objetivo abordar as questões
acerca da seletividade social do acesso a moradia adequada por determinados grupos sociais
marginalizados da população brasileira, dando ênfase a interpretação da forma como a história
do Brasil gerou retardamentos ao bom desenvolvimento social de determinados extratos sociais
como a comunidade preta, indígena e classes mais subdesenvolvidas.
O acesso a moradia e o direito a propriedade infelizmente não é concedido a população
brasileira em geral, no qual determinados nichos não tem condições de adquirirem moradia
própria, ou até mesmo adequada, tendo a submissão de uma série de famílias habitando
moradias irregulares, com condições financeiras precárias.
Portanto, este projeto tem por intuito apresentar, por meio da construção de uma linha do tempo
histórica do Brasil, principalmente no que tange a história do direito a propriedade, a forma
como grupos sociais marginalizados, em razão da constante opressão colonizadora, gerou o
impedimento de seu desenvolvimento social desde o chamado “descobrimento do Brasil”.
Desse modo, por meio da análise das realidades vividas por extratos como a comunidade preta,
e sua transição do continente africado para o território brasileiro, a fim de serem utilizados
como mão de obra cativa. Em adição, a ocupação e tentativa de retirada das comunidades
indígenas do solo brasileiro por parte dos colonizadores, apesar de já pertencentes aos mesmos
há milênios, identificaremos a forma como a colonização portuguesa impediu sua inclusão e
desenvolvimento, principalmente no que se trata ao direito a propriedade e acesso a moradia
digna.
Portanto, o presente estudo busca discutir sobre o mantimento da injustiça sistêmica até a
atualidade, por meio de casos práticos e demonstrações do mantimento da herança colonial na
sociedade brasileira. Além disso, também serão apresentados as constantes lutas dos grupos
marginalizados pela ocupação de seu espaço por direito, em conjunto de melhorias do Poder
Público desenvolvidas, que contribuíram para a reparação histórica dos séculos de opressão.
Destarte, serão levantados questões da importância da conscientização da sociedade em
compreender a situação de parcelas da sociedade como originadas de uma injustiça sistêmica,
que vem sendo construída desde o início da história do Brasil, no intuito de desconstruir a
cultura colonial ainda presente na sociedade brasileira.
Abstract
Palavras-chave
seletividade social, acesso à moradia, grupos sociais marginalizados, direito à propriedade, herança colonial, população brasileira
Citação
SILVA, Ana Laura dos Reis. Direito à propriedade: A Seletividade Social do Direito à Moradia. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.