Publicação: Os direitos autorais patrimoniais e a liberdade de informação no caso Mein Kampf
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Busca-se analisar, neste artigo, o debate entre direitos autorais
patrimoniais e a liberdade de expressão e informação da obra “Mein Kampf” (“Minha
Luta”) de Adolf Hitler. Objetiva-se apontar a relevância do acesso à informação para
a compreensão histórica da época e prevenção de atrocidades similares. Para
perfazer essa análise, faz-se necessário pormenorizar as definições de propriedade
intelectual, bem como das respectivas subdivisões do termo – propriedade industrial
e direitos autorais. Far-se-á, também, um panorama internacional acerca da
propriedade intelectual, bem como se discutirá em tópico subsequente acerca do
embate entre os direitos autorais patrimoniais e as liberdades supracitadas para, por
fim, aplicar o debate no caso do livro “Mein Kampf”. O método investigativo de
abordagem utilizado foi o dedutivo, visto que analisará termos gerais aplicados ao
caso específico.
Abstract
Palavras-chave
Direitos Autorais, Liberdade de Informação, Mein Kampf, Copyright, Freedom of Information
Citação
SILVA, Giovanna Naves e. Os direitos autorais patrimoniais e a liberdade de informação no caso Mein Kampf. 2018. 24 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018