Publicação: A invisibilidade jurídica das famílias paralelas
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar a situação jurídica das Famílias Paralelas. Através do mesmo, será demonstrado que, ante o Direito Brasileiro, tais relações encontram-se em um contexto de invisibilidade. Ademais, visa analisar as consequências práticas do não reconhecimento das mesmas como uma entidade familiar, mormente quando comparadas aos elementos constitutivos de uma União Estável. Assim, expõe o quadro de injustiças e incoerências que giram em torno do assunto, bem como o óbice que a escassez de regulamentação a tal respeito representa ao avanço do Direito de Famílias.
Abstract
Palavras-chave
Famílias Paralelas, Invisibilidade, Entidade familiar, União Estável, Direito de Famílias
Citação
CHAGAS, Lucas Santos. A invisibilidade jurídica das famílias paralelas. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.