Publicação: Direito ao dever de cuidar: política de atenção às servidoras do magistério no município de Itumbiara, Goiás, no período de 2015 a 2020
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Esta pesquisa, quanto ao seu objetivo, explica e apresenta elementos que promovem tanto a compreensão, quanto reflexão a respeito de como é implementado o direito estabelecido em Lei, que assegura aos trabalhadores efetivos do magistério, no que tange a Licença para Acompanhar Pessoa Doente da Família e/ou com deficiência, especificamente no município de Itumbiara, Goiás, no período que compreende os anos de 2015 a 2020. A pesquisa possui caráter bibliográfico e qualitativo, voltada ao campo da educação, característica exploratória documental de campo. Os dados coletados foram analisados e classificados quanto ao gênero, período de afastamento, familiar que demanda afastamento, raça/etnia autodeclarada, se possuem familiar deficiente e se executam outras atividades profissionais. Neste contexto surgem reflexões sobre o dever legal de cuidar frente ao direito trabalhista de ausentar-se para cumprir com sua responsabilidade legal, tais como: o cuidado e seus contextos políticos e sociais em que ocorre; o tipo de relação existente entre quem cuida e quem é cuidado; o domínio em que ocorre; a interface entre a esfera formal e informal do cuidado; divisão/planejamento sócio-familiar dos sujeitos que devem prestar os cuidados, bem como os impactos do cuidado para quem cuida. Dentre os resultados destacam-se: a necessária garantia de direitos trabalhistas a toda a classe trabalhadora; a reflexão social quanto ao cuidado e sobrecarga das mulheres neste processo; a ampliação dos debates do cuidado e responsabilidade do Estado enquanto proteção especial à família e às pessoas em adoecimento e/ou com deficiência.
Abstract
This research, in terms of its objective, explains and presents elements that promote both understanding and reflection on how the right established by law, which guarantees leave to accompany a sick family member and/or with a disability, is implemented specifically in the municipality of Itumbiara, Goiás, from 2015 to 2020. The research has a bibliographic and qualitative character, focused on the field of education, with exploratory documentary field characteristics. The collected data were analyzed and classified according to gender, period of absence, family member demanding absence, self-declared race/ethnicity, whether they have a disabled family member, and whether they perform other professional activities. In this context, reflections arise on the legal duty of care in relation to the labor right to absent oneself to fulfill one's legal responsibility, such as: the care and its political and social contexts in which it occurs; the type of relationship between the caregiver and the care recipient; the domain in which it occurs; the interface between the formal and informal sphere of care; socio-family division/planning of the subjects who must provide care, as well as the impacts of care on the caregiver. Among the results, the necessary guarantee of labor rights to the entire working class stands out, as well as social reflection on care and the overload of women in this process, and the expansion of debates on care and the responsibility of the State as special protection for the family and people with illness and/or disabilities.
Palavras-chave
Trabalho, Cuidado, Gênero, Educação, Work, Care, Gender, Education
Citação
marques, Rogério da Silva. Direito ao dever de cuidar: política de atenção às servidoras do magistério no município de Itumbiara, Goiás, no período de 2015 a 2020. 2023. 109 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.8075.