Publicação: Alimentos compensatórios para mulheres em situação de vulnerabilidade após a dissolução da sociedade conjugal: a função assistencial no contexto da desigualdade de gênero
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente trabalho analisa os alimentos compensatórios como instrumento jurídico apto a mitigar
os efeitos econômicos da desigualdade de gênero evidenciada após a dissolução da união conjugal.
Parte-se da constatação de que, embora a Constituição Federal de 1988 assegure a igualdade formal
entre homens e mulheres, essa isonomia não se concretiza plenamente no plano material,
especialmente em razão da persistente divisão sexual do trabalho, que atribui às mulheres a
responsabilidade predominante pelas atividades domésticas e de cuidado. Tal estrutura impacta
diretamente a autonomia econômica feminina, sobretudo quando ocorre o afastamento do mercado
de trabalho ou a limitação da progressão profissional em benefício da família. A ruptura conjugal
expõe de forma contundente essas assimetrias, colocando a mulher, com frequência, em situação
de vulnerabilidade econômica. Diante desse cenário, o estudo examina o instituto dos alimentos
compensatórios no direito comparado e no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua
natureza predominantemente compensatória e indenizatória, bem como a distinção entre alimentos
compensatórios patrimoniais e humanitários, conforme proposta por Rolf Madaleno. Ademais,
investiga-se a possibilidade de os alimentos compensatórios assumirem função assistencial
transitória, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade
material e da solidariedade familiar. A pesquisa, de caráter exploratório e abordagem qualitativa,
fundamenta-se em levantamento bibliográfico e análise normativa, concluindo que os alimentos
compensatórios constituem relevante mecanismo de justiça distributiva e de enfrentamento das
desigualdades de gênero no âmbito do Direito de Família brasileiro.
Abstract
Este artículo analiza la pensión compensatoria como instrumento legal capaz de mitigar los efectos
económicos de la desigualdad de género evidenciada tras la disolución de las uniones
matrimoniales. Se parte de la observación de que, si bien la Constitución Federal de 1988 garantiza
la igualdad formal entre hombres y mujeres, esta igualdad no se materializa plenamente en el
ámbito material, especialmente debido a la persistente división sexual del trabajo, que asigna a las
mujeres la responsabilidad predominante de las actividades domésticas y de cuidado. Esta estructura impacta directamente en la autonomía económica de las mujeres, especialmente cuando
abandonan el mercado laboral o su desarrollo profesional se ve limitado en beneficio de la familia.
La ruptura matrimonial expone crudamente estas asimetrías, colocando con frecuencia a las
mujeres en una situación de vulnerabilidad económica. En este contexto, el estudio examina la
institución de la pensión compensatoria en el derecho comparado y en el sistema jurídico brasileño,
destacando su carácter predominantemente compensatorio e indemnizador, así como la distinción
entre pensión compensatoria patrimonial y humanitaria, según la propuesta de Rolf Madaleno.
Además, este estudio investiga la posibilidad de que la pensión compensatoria asuma una función
asistencial temporal, a la luz de los principios constitucionales de dignidad humana, igualdad
material y solidaridad familiar. La investigación, de carácter exploratorio y con un enfoque
cualitativo, se basa en una revisión bibliográfica y un análisis normativo, concluyendo que la
pensión compensatoria constituye un mecanismo relevante para la justicia distributiva y para
abordar las desigualdades de género en el Derecho de Familia brasileño.
Palavras-chave
Alimentos compensatórios, Desigualdade de gênero, Divisão sexual do trabalho, Vulnerabilidade econômica feminina, Direito de família, Pensión compensatoria, Desigualdad de género, División sexual del trabajo, Vulnerabilidad económica femenina, Derecho de familia
Citação
OLIVEIRA, Clareane Mendonça de. Alimentos compensatórios para mulheres em situação de vulnerabilidade após a dissolução da sociedade conjugal: a função assistencial no contexto da desigualdade de gênero. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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