Publicação: A eficiência das penas de prisão do Brasil diante dos problemas da superlotação
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo traz em pauta uma das piores crises enfrentadas pelo Brasil: a eficiência das
penas de prisão considerando a realidade do sistema prisional diante dos altos índices da
superlotação carcerária, bem como a necessidade de ressocialização do apenado. Dessa forma,
faz-se uma análise sobre a constante violação de princípios e direitos fundamentais previstos
na Constituição Federal e de direitos dispostos na lei de execução penal. Diante disso, será
examinado a responsabilidade do Estado em relação aos detentos, uma vez que o déficit de
vagas nos presídios está associado ao aumento da criminalidade, morosidade judiciária,
encarceramento em massa, excesso de presos provisórios e à reincidência criminal. Os reflexos
são diversos e incidem de forma direta e negativa tanto para o Estado quanto para a sociedade
condicionada a convivência com detentos não recuperados. A metodologia utilizada para o
desenvolvimento da pesquisa foi por meio do método de abordagem dedutivo, sendo a escrita
descritiva e explicativa. Como técnica de pesquisa foi empregue o estudo teórico e documental,
a partir de registros de artigos científicos sobre o tema e fundamentos doutrinários, além da
análise de legislação e material bibliográfico. Entendeu-se com o trabalho que os problemas
que geram a superlotação dos presídios brasileiros são muito complexos, compreendendo que
o Estado tem o dever de proporcionar aos condenados um estabelecimento prisional adequado
para que possam cumprir suas penas privativa de liberdade, com caráter mais ressocializador
possível.
Abstract
This article discusses one of the worst crises faced by Brazil: the efficiency of prison sentences
considering the reality of the prison system in the face of high rates of prison overcrowding, as
well as the need for resocialization of the convict. As such, an analysis is made of the constant
violation of fundamental principles and rights provided for in the Federal Constitution and of
rights provided for in the criminal enforcement law. Consequently, the responsibility of the
State in relation to detainees will be examined, since the deficit of vacancies in prisons is
associated with the increase in crime, judicial delays, mass incarceration, excess of pre-trial
detainees and criminal recidivism. The consequences are diverse and affect directly and
negatively both the State and society conditioned to living with non-recovered detainees. The
methodology used for the development of the research was through the deductive approach
method, with descriptive and explanatory writing. As a research technique, the theoretical and
documentary study was used, based on records of scientific articles on the subject and doctrinal
foundations, in addition to the analysis of legislation and bibliographic material. It is possible
to conclude with the work that the problems that generate the overcrowding of Brazilian prisons
are very complex, understanding that the State has the duty to provide the convicts with an
adequate prison so that they can fulfill their deprivation of liberty, with the most resocializing
character possible.
Palavras-chave
Eficiência, Efficiency, Penas, Sentencing, Sistema prisional brasileiro, Brazilian prison system, Superlotação, Overcrowding, Violação dos direitos, Violation of rights, Ressocialização, Resocialization
Citação
BESSA, Júlia Guerth Coelho. A eficiência das penas de prisão do Brasil diante dos problemas da superlotação. 2022. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.