Publicação:
Jogo duro constitucional e o impeachment de Dilma Rousseff: o conceito original de Constitutional Hardball como lente de análise para o evento brasileiro

dc.contributor.advisor1Bielschowsky, Raoni Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Ulisses Levy Silvério dos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5041818002534490pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.creatorOliveira, Natália Araújo Water
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0985040922489813pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-14T18:07:23Z
dc.date.available2021-04-14T18:07:23Z
dc.date.issued2021-04-01
dc.description.abstractThis article aims to explore and understand the original concept of constitutional hardball (Constitutional Hardball), initially discussed by Mark Tushnet, from the American political debates, in order to use it as an analytical key for the study of Dilma Rousseff's impeachment in 2016 in Brazil, analyzing the existence of acts of constitutional hard game and the constitutionality of the fact. Clarifying the debates involving the existing tension between formally and materially constitutional acts that, however, subjectively hurt what one has by pre-existing and implicit constitutional principles and interpretations. Finally, the possible reflexes that these acts generate in a democratic regime were pointed out.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo pretende explorar e compreender o conceito original de jogo duro constitucional (Constitutional Hardball), inicialmente discutido por Mark Tushnet, oriundo dos debates políticos americanos, a fim de usá-lo como chave analítica para o estudo do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 no Brasil, analisando a existência de atos de jogo duro constitucional e a constitucionalidade do fato. Aclarando os debates envolvendo a tensão existente entre atos formalmente e materialmente constitucionais que, entretanto, subjetivamente ferem o que se tem por princípios e interpretações constitucionais implícitas e preexistentes. Por fim, foram apontados os possíveis reflexos que esses atos geram em um regime democrático.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Natália Araújo Water de. Jogo duro constitucional e o impeachment de Dilma Rousseff: o conceito original de Constitutional Hardball como lente de análise para o evento brasileiro. 2021. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31571
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectJogo Duro Constitucionalpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleJogo duro constitucional e o impeachment de Dilma Rousseff: o conceito original de Constitutional Hardball como lente de análise para o evento brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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