Publicação: A precarização da relação de trabalho com a reforma trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O princípio da proteção, na sua vertente justrabalhista, constrói uma estrutura dogmática visando proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego. Objetiva ainda reduzir desigualdades na relação de poder entre os sujeitos da relação de emprego, buscando ainda minimizar suas desigualdades econômicas. A partir disso é que se desenvolve o estudo proposto, já que, através da influência de todo esse complexo de regras provenientes do princípio de proteção, analisa-se os impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o caráter protetivo do Direito do Trabalho.
Abstract
Palavras-chave
Reforma trabalhista, Labor reform, Princípio da proteção, Principle of protection, Relação de trabalho, Work relationship, Precarização, Precariousness
Citação
SILVA, Felipe Miguel Gonçalves. A precarização da relação de trabalho com a Reforma Trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.