Publicação: Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de honduras
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O trabalho estuda a legalidade e o controle de legalidade da administração pública, no âmbito
dos fenómenos contemporâneos estudados na administração pública e no direito administrativo;
Governo relacional, jus privatização do direito público, e micro sistematização jurídica,
especificamente, quando o Estado Hondurenho junta estes fenómenos num mesmo marco
normativo, quando: jus privatiza e micro sistematiza o governo relacional. Estuda a
administração pública relacional adjunta. Numa normativa de conteúdo maiormente de
contratação estatal, este trabalho, visa, mediante o método analítico sintético, e a técnica
bibliográfico-documental; buscar a finalidade última do modelo administrativo adoptado na
Republica de Honduras para determinar a legalidade no mesmo. Determinar a sua incidência
no controle da legalidade da atuação da administração pública, buscando quem deve realiza-lo,
como e os médios para fazê-lo? O resultado sui generis do modelo administrativo relacional
produto da junção dos fenómenos apontados, faz surgir uma nova categoria jurídica de
administração pública; A Administração Pública Relacional Adjunta, um novo modo de
controle a priori da administração pública; A Coparticipação, e muda os mecanismos de
controle a posteriori; Os Heterocompositivos, além de insertar a Contratação Administrativa
Relacional.
Abstract
Questo documento affronta la legittimità e la legalità della pubblica amministrazione nell
fenomeni contemporanei studiato in la pubblica amministrazione e nell diritto amministrativo;
governo relazionale, jus privatizzazione del diritto pubblico, e micro sistematizzazione legale,
in particolare, quando il stato honduregno miscela questi fenomeni in un unico contesto
normativo, in cui: jus privatizza e micro sistematizza il governo relazionale. Studia la pubblica
amministrazione relazionale accessoria. Per develare la finalità ultima della norme che in gran
parte suo contenuto é esclusivamente degli appalti pubblici, questo docuemnto usa il metodo
analitico sintesi, e la tecnica bibliografica-documentaria, per alcanzare il obiettivo di; Trovare
il fine ultimo del modello amministrativo adottato nella Repubblica di Honduras per
determinare la legalità. Determinare il suo impatto sul controllo della legittimità delle azioni
del governo, chi dovrebbe farlo, come e il mezzi per farlo? Il resultato sui generis del modello
amministrativo relazionale, prodotto della congiunzione dei fenomeni mirati, solleva una nuova
categoria giuridica della pubblica amministrazione; La Pubblica Amministrazione Relazionale
Accessoria, un nuovo modo di controllo a priori della pubblica amministrazione; Il
partenariato, e altera il meccanismi di controllo; Il Heterocompositivo anche l'inserimento del
appalti pubblici relazionale.
Palavras-chave
Direito público, Governo relacional, Jus Privatização do direito público, Micro sistematização jurídica, Legalidade Administrativa, Controle de legalidade da atividade administrativa, Gobierno relacional, Jus privatización del derecho público, Micro sistematización jurídica, Legalidad administrativa, Control de la legalidad de actividad administrativa
Citação
LICONA, Cesar Stuardo Rivera. Control de legalidad en la actividad administrativa del
gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de Honduras. 2016. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.598