Publicação: Reforma trabalhista: impacto da facultatividade da contribuição sindical na atuação dos sindicatos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da facultatividade da contribuição sindical na atuação dos sindicatos, explorando as mudanças decorrentes da reforma trabalhista implementada no Brasil. Pretende-se investigar como essa alteração afetou as finanças, a representatividade e as estratégias de ação dos sindicatos, bem como seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores. A metodologia empregada neste estudo consistirá em uma revisão bibliográfica abrangente e sistemática de literatura relevante, incluindo artigos acadêmicos, livros, relatórios governamentais e materiais técnicos relacionados à reforma trabalhista e aos sindicatos. Serão selecionados e analisados estudos que abordem especificamente o tema da facultatividade da contribuição sindical e seu impacto na atuação sindical. A análise crítica dessas fontes permitirá uma compreensão mais aprofundada das implicações dessa mudança legislativa para o movimento sindical no Brasil. Com base na revisão bibliográfica realizada, conclui-se que a facultatividade da contribuição sindical trouxe consequências significativas para a atuação dos sindicatos no país. Embora tenha proporcionado maior liberdade de escolha aos trabalhadores quanto ao financiamento das entidades sindicais, a redução drástica na arrecadação financeira impactou diretamente a capacidade dos sindicatos de promover ações em defesa dos direitos trabalhistas, além de comprometer sua representatividade e influência política. Sendo assim, os sindicatos que desejam permanecer intactos terão de se restabelecer em termos da sua estrutura organizacional e da sua capacidade de representar eficazmente os seus membros.
Diante desse cenário, faz-se necessária uma reflexão mais ampla sobre o modelo sindical brasileiro e possíveis alternativas para fortalecer a atuação sindical e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Abstract
Palavras-chave
Reforma Trabalhista., Sindicatos., Facultatividade., Contribuição Sindical
Citação
ANDRÉ, Amanda de Brito Santana. Reforma trabalhista: Impacto da Facultatividade da Contribuição Sindical na Atuação dos Sindicatos. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.