Publicação: Arguição de descumprimento de preceito fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Em linhas gerais, o objetivo deste artigo é de investigar, no âmbito do controle de constitucionalidade estadual, a viabilidade e o cabimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizando-se a Constituição do Estado-membro como paradigma da arguição.
Abstract
Palavras-chave
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; ADPF; Constituição Estadual; Controle de Constitucionalidade Estadual
Citação
SILVA, Paulo Vitor Vieira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: cabimento e viabilidade no controle concentrado de constitucionalidade das Constituições Estaduais. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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