Publicação: Encarceramento sob a ótica de gênero: proposta de um Centro Materno Infantil e Espaço Socioeducativo para as mulheres privadas de liberdade da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga-MG
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivos principais traçar uma análise crítica em relação ao sistema penitenciário brasileiro, principalmente sob a ótica da assimetria de gênero, investigando as necessidades e subjetividades do corpo feminino nesses espaços. Além de trazer à tona o debate acerca dos estabelecimentos e arquiteturas carcerárias e como estes são resultados de processos sociais, nos quais as violações e negligências que atingem os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana ascendem com maior vigor. Sob esse prisma, foi proposto um Centro Materno Infantil e um anexo multiuso para abrigar atividades socioeducativas com o intuito de empoderar, capacitar, libertar e assegurar os direitos das mulheres privadas de liberdade da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga na cidade de Uberlândia-MG, e que são previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A pesquisa foi norteada pelas análises bibliográficas, documentais, iconográficas e de campo com visita à três estabelecimentos penais: a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na cidade de Frutal-MG; ao Presídio Professor Jacy de Assis na cidade de Uberlândia-MG e à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga na cidade de Uberlândia-MG.
Abstract
Palavras-chave
Encarceramento feminino, Arquitetura penal, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga-MG
Citação
FERNANDES, Ludmilla Custódio Prudenciatto. Encarceramento sob a ótica de gênero: proposta de um Centro Materno Infantil e Espaço Socioeducativo para as mulheres privadas de liberdade da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga-MG. 2023. 125 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.