Publicação: Responsabilização civil e comércio eletrônico realizado em marketplaces
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O comércio eletrônico se desenvolveu de forma extremamente rápida nas últimas décadas, impulsionado por plataformas de intermediação de negócio chamadas de Marketplaces. Nesse sentido, inúmeras são as relações jurídicas que circulam nesse meio de negócio, envolvendo interesses de grandes e médias empresas de tecnologia, que ao mesmo tempo se veem ao encontro da vulnerabilidade do consumidor exposta a um grau muito maior quando se comparado com o comércio tradicional. À vista disso, o presente artigo possui como propósito realizar uma análise pormenorizada de como a responsabilização civil se forma, com seus requisitos basilares, em confluência com a complexa relação de consumo e proteção do consumidor frente a essa modalidade de negócio que a cada dia cresce mais.
Abstract
E-commerce has developed extremely quickly in recent decades, driven by business intermediation platforms called Marketplaces. In this sense, there are countless legal relationships that circulate this business medium, involving interests of large and medium-sized technology companies, which at the same time find themselves meeting the vulnerability of the consumer exposed to a much greater degree when compared to traditional commerce. . In view of this, the purpose of this article is to carry out a detailed analysis of how civil liability is formed, with its basic requirements, in confluence with the complex relationship of consumption and consumer protection in the face of this type of business that grows every day more.
Palavras-chave
Responsabilização civil, Civil liability, Comércio eletrônico, E-commerce, Vulnerabilidade do consumidor, Consumer vulnerability, Intermediação de vendas, Sales intermediation
Citação
DUARTE, Lucas Felipe Mendes. Responsabilização civil e comércio eletrônico realizado em marketplaces. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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