Publicação: Planejamento tributário em empresas de fisioterapia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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A Lei Complementar nº 147/2014 trouxe mudanças significativas ao Simples Nacional, permitindo que empresas prestadoras de serviços, como as de fisioterapia, pudessem aderir ao regime. Antes dessa lei, essas empresas enfrentavam restrições para optar pelo regime tributário unificado do Simples Nacional. A nova legislação incluiu essas atividades, estabelecendo alíquotas específicas, variando de 16,93% a 22,45% sobre a receita bruta, facilitando o pagamento unificado de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP. Apesar das vantagens, empresas de fisioterapia devem avaliar cuidadosamente a escolha entre o Simples Nacional e outros regimes, como Lucro Real ou Lucro Presumido, considerando a relação entre receita bruta e folha de pagamento. Empresas com folha de pagamento baixa podem enfrentar
desvantagens no Simples Nacional, devido à inclusão da contribuição previdenciária patronal (CPP) no cálculo do tributo. Análises e simulações mostraram que, dependendo da lucratividade e da folha de pagamento, o Lucro Real pode ser mais adequado para empresas com margens de lucro menores, enquanto o Lucro Presumido pode proporcionar maior simplificação tributária para empresas com receitas e margens de lucro estáveis. A escolha do regime ideal depende das características fiscais e operacionais de cada empresa, destacando a importância de um planejamento tributário eficiente.
Palavras-chave: Regime Tributário. Lucro Presumido. Lucro Real. Simples Nacional.
Abstract
Complementary Law No. 147/2014 brought significant changes to Simples Nacional, allowing companies providing services, such as physiotherapy, to join the regime. Before this law, these companies would face restrictions in opting for the Simples Nacional unified tax regime. The new legislation included these activities, establishing specific rates, ranging from 16.93% to 22.45% on gross revenue, facilitating the unified payment of taxes, such as IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS and CPP. Despite the advantages, physiotherapy companies must carefully evaluate the choice between Simples Nacional and other regimes, such as Real Profit or Presumed Profit, considering the relationship between gross revenue and payroll. Companies with a low payroll may be harmed in Simples Nacional, due to the inclusion of the employer's social security contribution (CPP) in the tax calculation. Analysis and simulations have shown that, depending on profitability and payroll, Real Profit may be more suitable for companies
with lower profit margins, while Presumed Profit may provide greater tax simplification for
companies with profitable revenues and profit margins. Choosing the ideal regime depends on the tax and operational characteristics of each company, highlighting the importance of efficient tax planning.
Keywords: Tax Regime. Presumed Profit. Real Profit. Simple Nacional.
Palavras-chave
Regime Tributário, Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional, Tax Regime, Presumed Profit, Real Profit, Simple Nacional
Citação
OLIVEIRA, Olívia Marianna Marcolino Santos. Regime tributário em empresas de fisioterapia. 2024. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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