Publicação: A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática da eutanásia enquanto tabu na sociedade brasileira e promover uma reflexão à luz da autonomia de vontade do indivíduo para dispor de seus bens mais pessoais (a própria vida), e dos princípios constitucionais que regem o Direito Penal contemporâneo. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, abrangendo tanto o ordenamento jurídico brasileiro quanto experiências internacionais. Inicialmente, são discutidos os conceitos de bem jurídico e relevância para a dogmática penal. Posteriormente, examina-se o papel do consentimento no âmbito das ciências criminais com foco na prática médica, abordando sua validade, limites e efeitos jurídicos. A análise culmina na reflexão sobre os diferentes tipos de eutanásia e seus conflitos ético-jurídicos que envolvem a autodeterminação do paciente em situações de sofrimento irreversível. O estudo propõe, assim, uma releitura da função do Direito Penal frente aos avanços da bioética e da medicina.
Abstract
This work has the goal of analyzing the problem of euthanasia as a taboo in Brazilian society and promote a reflection in light of the individual's freedom of will to dispose of its most personal assets (the own life), and the constitutional principles that govern over the contemporaneous Criminal Law. The research is based on bibliographic review and doctrinal, legislative and jurisprudential analysis, encompassing both Brazilian legal system and international experiences. Initially, the legal assets concepts and their relevance to criminal dogmatics are discussed. Sequentially, it is studied the consent's role in the criminal science's world with focus in the medical practice, encompassing its validity, limits and juridic effects. The analysis results in the reflection about the different types of euthanasia and its ethic-juridical conflicts that involve the self-determination of the patient in irreversible suffering situations. Thus, the study proposes a reinterpretation of the Criminal Law's function in face of the bioethics and medicine advances.
Palavras-chave
Eutanásia, Autonomia pessoal, Consentimento, Direito penal médico, Bem jurídico, Euthanasia, Consent, Personal autonomy, Medical criminal law, Legal assets
Citação
SILVEIRA, Felipe Adalberto Latuf da. A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penal. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.