Publicação: A Criação do Tribunal Penal do Iraque, A Justiça dos Vencedores e a Participação Estratégica dos Estados Unidos
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::INTEGRACAO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ
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Resumo
O artigo aborda a influência dos Estados Unidos no processo de criação do Tribunal Penal do Iraque e sua estratégia de contestação do regime penal internacional centrado no Tribunal Penal Internacional (TPI). Discute-se como os EUA aproveitaram sua posição como força ocupante no Iraque para impor um novo modelo de tribunal com participação internacional limitada, em descompasso com os padrões de justiça, e que lhes permitiu exercer considerável influência política sobre sua estrutura e funcionamento, refletindo institucionalmente o princípio de justiça dos vencedores. Por meio de uma análise documental e revisão da bibliografia existente, o artigo investiga e conclui que o processo de criação do tribunal iraquiano teve papel central na estratégia empreitada pelos EUA na promoção de tribunais mistos como alternativa ao regime criado em torno do TPI, além de discutir seu impacto na busca pela justiça pós-guerra no Iraque.
Abstract
This article examines the influence of the United States in the creation of the Iraqi Special Tribunal and its strategy to challenge the international penal regime centered on the International Criminal Court (ICC). It discusses how the US, leveraging its position as an occupying force in Iraq, imposed a new tribunal model with limited international participation, diverging from established justice standards, and allowing considerable political influence over its structure and functioning, institutionally reflecting the principle of victor's justice. Through a documentary analysis and review of existing literature, the article investigates and concludes that the creation of the Iraqi tribunal played a central role in the US strategy to promote hybrid courts as an alternative to the ICC-centered regime, as well as discussing its impact on the pursuit of post-war justice in Iraq.
Palavras-chave
Estados Unidos, Tribunal penal Internacional, Tribunal Penal do Iraque, Direitos Humanos
Citação
ALCÂNTARA, Arthur Ferreira. A Criação do Tribunal Penal do Iraque, A Justiça dos Vencedores e a Participação Estratégica dos Estados Unidos. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.