Publicação: A responsabilidade parental no uso das redes sociais pelos filhos menores de idade: o dever dos pais de zelar o desenvolvimento saudável dos filhos no ambiente digital
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente artigo mostra como a crescente digitalização da sociedade tem impactado
diretamente as relações familiares e o processo de desenvolvimento de crianças e adolescentes,
que passaram a acessar a internet e as redes sociais cada vez mais cedo. Embora tais ferramentas
possibilitem maior acesso à informação e ampliem as formas de socialização, também expõem
os menores a riscos como cyberbullying, superexposição, violência virtual e prejuízos à saúde
mental. Nesse contexto, evidencia-se a relevância do princípio do melhor interesse da criança,
junto com o exercício do poder familiar e a responsabilização civil, especialmente no que se
refere ao dever de cuidado, orientação e supervisão das atividades digitais dos filhos. Logo, a
pesquisa busca compreender o fenômeno do abandono digital, caracterizado pela omissão dos
responsáveis quanto à proteção dos menores na internet, bem como examinar suas implicações
jurídicas no âmbito da responsabilidade civil. Por fim, concluindo-se que a atuação ativa dos
pais e responsáveis é indispensável para a prevenção de danos e para a efetivação dos direitos
fundamentais dos menores, tornando necessária a constante adaptação do ordenamento jurídico
às transformações da sociedade tecnológica.
Abstract
Palavras-chave
Responsabilidade parental, Abandono digital, Redes sociais, Crianças e adolescentes, Responsabilidade civil
Citação
SILVA, Giovanna Gil da. A responsabilidade parental no uso das redes sociais pelos filhos menores de idade: o dever dos pais de zelar o desenvolvimento saudável dos filhos no ambiente digital. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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