Publicação: Revistas vexatórias: controle de segurança ou agrura à dignidade da pessoa humana?
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Resumo
O presente trabalho tratará das chamadas revistas vexatórias, revistas íntimas a que são submetidos os visitantes nos presídios e assim denominadas por causarem grandes constrangimentos a quem é obrigado a realizá-las. O artigo lincará este evento com a importância das visitas sociais e de seu não cerceamento e com a teoria do etiquetamento, realçando dispositivos legais, resoluções, jurisprudências, convenções e pactos que tornam a prática ilegal, embora a proibição não seja respeitada em várias penitenciárias do país. O trabalho também apontará a relação da guerra às drogas no Brasil com as revistas vexatórias e mostrará como a mesma pode ser considerada uma violência institucionalizada.
Abstract
Palavras-chave
Revistas vexatórias, Visitas sociais, Guerra às drogas, Violência institucionalizada
Citação
SOARES, Caroline dos Santos Silva. Revistas vexatórisas: controle de segurança ou agrura à dignidade da pessoa humana? 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2022.